A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou para derrubar uma lei que obriga escolas e bibliotecas públicas estaduais
a manterem ao menos um exemplar do principal livro do Cristianismo nesses
espaços.
Na avaliação deles, a norma viola a laicidade do Estado e a
liberdade religiosa garantida na Constituição. A decisão não impede a aquisição
da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas derruba a imposição de
adquirir apenas um deles.
“Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de
exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se
comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de
conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras,
configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade
religiosa e da isonomia entre os cidadãos”, diz trecho do voto da relatora, a
ministra Cármen Lúcia.
Segundo ela, a lei do Amazonas confere “tratamento desigual” uma vez que “assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso
facilitado em instituições públicas”. A ministra avaliou que a norma “desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras
crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”.
Até agora, já votaram da mesma forma os ministros Alexandre
de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e
Dias Toffoli. Faltam os votos de mais quatro ministros: Nunes Marques, Luís
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux. Eles têm
até segunda-feira para fazer isso. O julgamento é no plenário virtual, em que
eles não se reúnem, apenas colocando seus votos no sistema eletrônico da Corte.
A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da
República Rodrigo Janot. Cármen apontou que, em julgamento passado, o STF
manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendendo uma lei
local semelhante. A relatora não citou, mas, em 2019, o STF também manteve uma
decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas que derrubou uma lei municipal de
Manaus que obrigava espaços públicos a manter exemplares da Bíblia.
Folha Gospel com informações de Guia-me e O Globo
Foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado