O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto
de lei do Senado (PLS 379/2012) que previa regras mais rigorosas para a adoção
de crianças e adolescentes. De acordo com o texto, a adoção só poderia ocorrer
após esgotadas todas as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na
família biológica. A mensagem de veto (VET 14/2021) foi publicada nesta
terça-feira (20) no Diário Oficial da União.
Apresentado originalmente em 2012 pelo então senador Antonio
Carlos Valadares, o projeto, que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069, de 1990), foi aprovado pelo Senado em 2014 e seguiu para
a Câmara dos Deputados. Embora tenha sido chancelado pelos deputados em 2019,
apenas em março deste ano a matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
Na mensagem de veto, Bolsonaro afirma que os Ministérios da
Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos opinaram pela rejeição
total ao projeto. De acordo com o presidente da República, embora meritória, a
tentativa de reinserção da criança ou do adolescente na família biológica
poderia aumentar o prazo para a adoção. “As tentativas de reinserção familiar
da criança ou do adolescente podem se tornar intermináveis, revitimizando os
adotandos a cada tentativa de retorno à família de origem, a qual pode
comprometer as chances de serem adotados em definitivo”, justifica Bolsonaro.
O presidente avalia ainda que as tentativas de reinserção
poderiam “prejudicar a construção efetiva de vínculos entre a família adotante
e a criança”. “Do mesmo modo, as diversas tentativas podem afetar o trabalho
dos profissionais que atuam junto ao acompanhamento da situação e a tomada de
decisão quanto à reintegração familiar ou encaminhamento para adoção, afetando,
ainda, o juízo de convencimento do juiz do caso, tendo em vista não restar
claro a quantidade de tentativas a serem suficientes antes de tal decisão de
remessa para adoção?, argumenta Bolsonaro. (Agência Senado)