As dificuldades enfrentadas pelos advogados baianos durante
a pandemia da Covid-19, com fóruns e cartórios públicos fechados, foram
debatidas em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (5) pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA).
O encontro virtual, que teve um grande número de
participantes, foi conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB), vice-presidente
da CCJ e também autor do requerimento para realização da audiência. Durante o
evento, cujo tema foi “Quem precisa de Justiça não pode esperar – É dever do
Magistrado atender a Advocacia”, os profissionais relataram as dificuldades que
estão tendo para trabalhar e darem seguimento aos processos de seus clientes.
Além da presença maciça dos advogados de diversos municípios
baianos, a audiência virtual teve as presenças também da juíza Nartir Dantas
Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); do
desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor das comarcas do interior do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do ouvidor conselheiro nacional de
Justiça, André Guimarães Godinho; e do presidente da OAB da Bahia, Fabrício
Castro.
A audiência recolheu dezenas de depoimentos de advogados
sobre as dificuldades de atuarem durante a pandemia. O presidente da Caixa de
Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Augusto Reis Coutinho, contou
que os advogados estão impossibilitados de trabalhar com os fóruns de Justiça e
cartórios públicos fechados. “A advocacia está passando fome, é isso que
precisamos discutir. Não é possível que os advogados não tenham como fazer seus
processos andarem”.
Para Coutinho, a advocacia se faz com “barriga no balcão,
caminhando pelos fóruns”. De acordo com ele, depois de mais de um ano fechado
por causa da pandemia, chegou à hora do Poder Judiciário baiano reabrir na
Bahia.
O advogado do município baiano de Itanhém, Rodrigo Canela,
tem uma avaliação diversa do colega. Para ele, não é necessário que os fóruns
estejam abertos, basta que estejam funcionado. “Precisamos ter acesso aos
servidores que trabalham nos fóruns, inclusive aos magistrados. Não precisa ser
pessoal, pode ser por telefone ou através dos novos sistemas tecnológicos”.
Canela lembrou a resolução do Conselho Nacional de Justiça
que dá o prazo de 48 horas para magistrados e servidores deem resposta sobre o
atendimento aos advogados. E observou que, em muitos casos, o acesso ao número
de telefone ou e-mail do juiz é negado. “Se não tenho o e-mail ou telefone do
magistrado como faço cumprir essa resolução?”, questionou ele, lembrando que os
maiores prejudicados não são os advogados, mas os jurisdicionados.
Outra advogada a se queixar das dificuldades foi a
vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão. Para ela, a bandeira a ser
defendida agora a da reabertura da Justiça da Bahia já. “É lamentável a
exclusão da advocacia do Poder Judiciário na Bahia. Não conseguimos mais
suportar estarmos do lado de fora das portas da Justiça e, por isso, precisamos
de soluções imediatas para essa crise”, afirmou.
Na avaliação da vice-presidente da OAB, os advogados sempre
tiveram dificuldades para terem o atendimento adequado pelo Poder Judiciário,
mesmo em tempos fora da pandemia. Ele acredita que existe uma confusão muito
grande entre o público e o privado. “A advocacia é parte integrante e essencial
à prestação de Justiça”, defendeu.
Já o presidente da OAB de Feira de Santana, Rafael Pitombo,
acredita que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) perdeu uma grande
oportunidade de fazer do atendimento remoto uma regra. ?Esse atendimento remoto
que está aí é uma verdadeira enganação. Cerca de 90 % dos colegas hoje não
conseguem ser atendidos. Eles ligam, mandam e-mail e, quando recebem uma
resposta, ela é resposta automática padrão?. Ele compartilha da opinião de Ana
Patrícia Dantas. “Os problemas do Poder Judiciário não vieram com a pandemia;
eles se agravaram com a pandemia”.
A representante dos magistrados, Nartir Dantas Weber,
argumentou que o principal problema do Judiciário da Bahia é a escassez de
juízes. De acordo com ele, hoje são cerca de 600 juízes para atender a demanda
de aproximadamente 40 mil advogados.
“A gente compreende o quanto é difícil dar uma resposta ao
cidadão que busca justiça e não vê o seu processo andar?, admitiu Nartir,
culpando as ?dificuldades estruturais? do Poder Judiciário. ?O fortalecimento
do Judiciário baiano passa pela união de todos os envolvidos e o Tribunal, para
que possamos dar a resposta à sociedade, acerca do nosso trabalho, do
desempenho da nossa função e das dificuldades enfrentadas”, afirmou.
O desembargador Osvaldo Bomfim pediu uma ata da audiência
virtual para encaminhar ao presidente do TJ-BA, Lourival Trindade. Ele
argumentou que o tribunal está seguindo todas as recomendações do CNJ e das
autoridades sanitárias, mas argumentou que já é possível começar a discutir a
reabertura dos fóruns e cartórios públicos atendendo às normas de segurança. E
acrescentou que a Ouvidoria está aberta para receber denúncias de abusos e
descaso, desde que sejam baseados em fatos concretos.
Já presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, acredita que só
por meio da tecnologia o Judiciário pode obter avanços e até um aumento de
produção. “Nesse período de pandemia tivemos muita dificuldade, mas acho que
esse é o caminho do futuro. Se não usarmos a tecnologia a nosso favor será
muito difícil o futuro do Judiciário”, observou.
Ao encerrar a audiência, o deputado Paulo Câmara destacou
que a Assembleia Legislativa sempre foi parceria do Tribunal de Justiça, com a
aprovação célere de projetos e outras medidas. “Agora, acredito que a mesa
diretora do Tribunal de Justiça deve sentar com o governador do Estado e buscar
soluções para esses problemas apresentados”, afirmou, assegurando que o
Parlamento será parceiro na tentativa de encontrar soluções.
Câmara afirmou que a Justiça não pode ficar durante mais de
um ano por causa da pandemia. “Quando a gente vê o magistrado sem querer
atender por mais de um ano nos perguntamos: ele deixou de receber por mais de
um ano? Tenho certeza que não”. Para ele, é necessário encontrar soluções,
principalmente as tecnológicas, para que o Poder Judiciário continue servindo a
população baiana e citou o exemplo da Assembleia: “Essa Casa não parou em
nenhum momento”. (Agencia Alba)
Foto: Divulgação/Agencia Alba