O Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, falou sobre uma decisão da justiça em que a prefeitura de Feira de Santana terá que pagar uma expressiva multa que atualmente ultrapassa o montante de R$ 73.300.000,00. Relembre aqui
Segundo Moura Pinho, não existe o descumprimento de ordem judicial, mas sim um processo que foi pedido uma multa ao município por não cumprimento de um termo de adequação de conduta, que teria sido celebrando no ano de 2009.
“Nessa sentença nós ganhamos em primeiro grau, eles recorreram e em segundo grau isso foi revertido em uma multa absurda?, afirmou ele, dizendo que ainda que ?infelizmente o judiciário ainda gera. Umas coisas inexequíveis, contraditórias no ponto de vista do interesse público”, completou.
Ele disse ainda que acha correto os casos em que a justiça penaliza algum gestor, que por algum motivo tenha tido condutas inadequadas, no entanto, o Procurador discorda completamente da punição do município, quando o mesmo foi segundo ele, mal gerido por alguém.
?Realmente é de uma estupidez que a inteligência humana não consegue alcançar?, criticou.
Moura Pinho informou ainda que está havendo uma negociação junto ao Ministério Público do Trabalho para tratar da multa.
?A própria Procuradora nos informou que não é do interesse dela, de forma nenhuma receber qualquer valor, que ela sabe que lesaria o município. A Procuradora inclusive demonstrou absoluto bom senso?, destacou.
Sobre a divulgação da informação, ele questionou o jornalista Fabrício Almeida, que teria tido acesso às informações sobre a multa, através de um promotor, que segundo ele, acha pouco provável que um promotor faria isso, se o fizesse, seria, nas palavras de Moura Pinho, uma “atitude canalha” disse.
?”sso não é uma notícia de interesse público, uma notícia que pretende sobressaltar a comunidade, até porque isso é um assunto velho, requentado. Eu duvido da informação dele, duvido que um promotor tenha tido essa atitude canalha, se teve, o promotor que informou a ele teve uma atitude canalha”, afirmou Moura Pinho.
A Procuradoria trabalha agora para evitar que o município de Feira de Santana pague essa multa, segundo o Procurador. (Ana Meire – Conectado News).
Foto: Divulgação/Secom