Por unanimidade, os integrantes da Mesa Diretora do
Legislativo decidiram receber a representação feita pelos membros do bloco
oposicionista contra o deputado Capitão Alden (PSL), que será encaminhada ao
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigação. O colegiado acatou os
termos do parecer exarado pelo chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia,
Graciliano Bonfim, que encontrou substância na representação assinada por dez
deputados oposicionistas, que “rechaçam” as afirmações divulgadas em redes
sociais pelo deputado do PSL e se consideram “ultrajados”.
Entenderam os integrantes da Mesa Diretora, seguindo o bem
fundamentado parecer do procurador da ALBA, que o deputado Capitão Alden pode
ter incorrido nas condutas tipificadas nos artigos 138 e 139 do Código Penal
Brasileiro que dispõe sobre crimes contra a honra, bem como violou o decoro
parlamentar em dispositivos do Código de Ética da ALBA. A pena para tais
condutas é a suspensão temporária ou a perda do mandato eletivo – observando-se
o amplo direito a defesa, o contraditório, e manifestações de retratação do
parlamentar no curso do trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O parecer do procurador Graciliano Bonfim foi publicado no
Diário Oficial Eletrônico, Caderno do Legislativo, que circulou ontem. Tão logo
tomou conhecimento do teor do documento, o presidente Adolfo Menezes deferiu a
representação dos oposicionistas e encaminhou o parecer, imediatamente, também
por meio eletrônico para todos os deputados estaduais e convocou a sessão
extraordinária da Mesa Diretora que acabou recepcionando o documento.
Acompanha o parecer os vídeos e várias matérias
jornalísticas em que as falas consideradas ofensivas do Capitão Alden estão
expressas. Caberá agora ao Conselho de Ética Decoro Parlamentar traçar um
cronograma de trabalho e examinar todas as nunces desse episódio inédito na
história recente do Parlamento da Bahia, inclusive manifestações posteriores,
igualmente públicas do deputado Capitão Alden em que se retrata da postagem que
motivou a representação. O presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana
(PSB), deverá convocar uma reunião tão logo a representação chegue formalmente
a seu conhecimento – o que deve ocorrer imediatamente. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba