O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para a tarde
desta terça-feira (15), na qual serão apreciados três projetos de lei
encaminhados pelo Governo do Estado, dois decretos legislativos e um projeto de
lei complementar.
Um das proposições que consta na pauta da sessão, cuja
convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira
(14) é o PL nº 24.180/2021, que prevê estímulos ao desenvolvimento científico,
à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema
produtivo no Estado.
Os deputados também devem discutir e votar nesta terça o PL
24.195, que autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar termos aditivos aos
contratos firmados com a União com base na Lei Federal nº 9.496, de 11 de
setembro de 1997.
Outro projeto de lei previsto para ser votado é o de nº
23.754, que altera o Quadro Especial da Casa Civil. Entre outras mudanças, a
proposta transforma o cargo de “superintendente”, símbolo DAS-2A, integrante do
Quadro Especial da Casa Civil, em ?Assistente Especial?, mantido o mesmo
símbolo.
Ainda será discutido o projeto de lei complementar nº 141,
que trata sobre os cargos de procurador-chefe da procuradoria jurídica da
Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), do Instituto do Patrimônio
Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia
(Funceb). Dois decretos legislativos que renovam o estado de emergência de
municípios baianos por causa da pandemia da Covid-19 também estão na pauta.
(Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba