A Assembleia Legislativa promove, nesta terça-feira (22),
uma audiência pública para discutir os passivos ambientais relacionados à venda
da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde, no
Recôncavo baiano. Passivos ambientais são os danos causados ao meio ambiente,
representados pelas obrigações e responsabilidades sociais das empresas com os
aspectos ambientais de suas atividades.
Coordenado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o evento será
realizado de forma semipresencial e será transmitido pela TV ALBA, através do
canal digital 12.2 e 16 da NET, e nos perfis do Facebook, Instagram e YouTube ?
@tvalba. “Se por um lado há que se preservar o direito ao sigilo de informações
ou documentos sensíveis, eventualmente relacionados ao segredo da indústria,
não se pode admitir o sigilo de informações e documentos de natureza ambiental,
cuja gênese e desdobramentos interessa de perto às atuais e futuras gerações”,
justifica Rosemberg.
Já confirmaram presença no encontro, o presidente da Comissão
de Meio Ambiente do Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT), o presidente da
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, deputado José de Arimateia
(Republicanos), a secretária em exercício da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (Sema) e diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema), Márcia Telles, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente de Madre de Deus, André Ferraro, e o coordenador Geral da Federação
Única dos Petroleiros (FUP) e membro do Sindicato dos Petroleiros da Bahia
(Sindipetro-BA), Deyvid Bacelar. Criada em setembro de 1950, a refinaria foi a
primeira nacional de petróleo. Com 26 unidades de processamento, e 201 tanques
de armazenamento, a Rlam refina mais de 30 tipos de produtos, entre eles
gasolina, lubrificantes e querosene de aviação, além de produzir combustíveis
de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios,
produto bastante requisitado no mercado mundial, além de ser a única no país a
produzir um produto usado na fabricação de chocolates. A Petrobras assinou em 8
de fevereiro deste ano, o contrato de compra e venda da refinaria com a MC
Brazil Downstream Participações, empresa do fundo de investimentos árabe
Mubadala. No início deste mês, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), aprovou, sem restrições, a venda por US$ 1,65 bilhão, o que representa
o primeiro desinvestimento da estatal no segmento de refino no país. Durante a
audiência na Assembleia Legislativa serão realizadas plenárias que terão a
participação ainda de especialistas, autoridades e representantes da
Universidade Federal da Bahia (Ufba), do Ibama, representantes do Consórcio
Intermunicipal Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde e da Câmara de
Vereadores desses municípios e de associações comunitárias de pescadores e
marisqueiras. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba