A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quinta-feira (1º) o empresário Francisco
Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Será a primeira
audiência dedicada às denúncias de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo
a compra de vacinas contra a covid-19.
A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para
aquisição da vacina indiana Covaxin – que não tem autorização da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na semana passada, o servidor do
ministério Luis Ricardo Miranda disse à CPI que vinha sendo pressionado para
fazer o pagamento de uma fatura referente à negociação que continha várias
irregularidades.
Para o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão já virou
a página do “negacionismo ideológico” do governo em relação à pandemia e agora
terá como foco as acusações de irregularidades na compra de vacinas.
– Esta comissão começou investigando o negacionismo ideológico, que por si
só já seria um grave crime contra a humanidade, e agora nos deparamos com esse
câncer da corrupção. É pior. Isso precisa ser investigado e punido
exemplarmente.
Renan avaliou que o caso da Covaxin tem importância especial porque há
indícios da participação direta do presidente Jair Bolsonaro, que manifestou
interesse desde cedo pela vacina indiana. Bolsonaro chegou a enviar uma carta
ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para manifestar o interesse do
Brasil pelo imunizante.
– Como todos sabem, o envolvimento do presidente não é por prevaricação, é
porque ele teria participado, desde o primeiro momento, das negociações da
Covaxin.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a investigação
sobre o caso Covaxin pode abrir portas para que a CPI identifique diferenças
nos esforços do governo para a aquisição de vacinas que se manifestem
dependendo do fornecedor.
– Está claro que o comportamento do governo em relação à compra de vacinas
através de intermediários era muito mais ágil e, quando é para comprar
diretamente dos laboratórios, a dificuldade é muito grande. O governo boicotou
muito a vinda da CoronaVac, da Pfizer, demorou muito. Nós iremos investigar.
O senador Rogério Carvalho, membro suplente da CPI, disse que há grande
expectativa pelo depoimento de Maximiano, uma vez que a comissão entende que já
tem muitas informações e indícios sobre a compra da Covaxin e, assim, sabe o
que busca.
– Esperamos que ele possa trazer elementos que atestem o que já sabemos: a
vacina foi adquirida por um preço 50% mais caro do que as doses da Pfizer, [a
Precisa] apontou uma empresa que não estava no contrato para receber o
pagamento, há envolvimento do líder do governo com pressão sobre servidores
para autorizar o pagamento. A presença dele pode ser que confirme os eventos ou
negue, mas a nossa expectativa é que ele fale a verdade.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), foi
apontado como responsável pelo favorecimento à Covaxin no Ministério da Saúde. A
afirmação foi feita pelo deputado Luis Miranda, irmão do servidor Luis Ricardo
Miranda, na semana passada.
‘Palhaçada’
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), membro titular da CPI e vice-líder
do governo, a comissão não vai encontrar irregularidades na compra da Covaxin.
Ele rebateu as acusações, destacando que o pagamento no qual foram verificadas
inconsistências não chegou a ser feito.
– Toda suspeita deve ser apurada e investigada. O governo agiu com cautela:
primeiro discute, alinha os contratos, depois paga com a chegada da vacina.
Você não paga antecipado. [O governo] não colocou o dinheiro público para
contratar sem receber.
Marcos Rogério foi além, acusando a CPI de promover ?blindagem? sobre
denúncias de corrupção que recaem sobre governos estaduais. Ele citou o caso de
uma compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, que não foram entregues.
– No caso dos governos estaduais, pagaram adiantado. Por que a CPI não quer
ouvir os representantes do Consórcio? Se quiserem investigar pra valer, contem
comigo, mas se quiserem fazer circo, jogo pré-eleitoral, não. Aí é a CPI da
palhaçada, da patifaria, do faz de conta.
O Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, pagou no ano
passado cerca de R$ 49 milhões à empresa Hempcare por 300 respiradores para
hospitais. O caso foi alvo de inquérito no Ministério Público Federal e a
empresa se comprometeu a devolver o dinheiro.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que a
CPI rejeitou a convocação do secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas,
e disse que a comissão ?se acovarda?. Para ele, a Precisa é uma empresa que já
apresentava problemas e não deveria ter relações com o governo, mas há outros
casos que merecem a atenção da comissão.
– Esta CPI não quer olhar para corrupção. Tivemos depoimentos importantes
apenas de um lado, e o governo federal tem que ser investigado, mas esta CPI
blinda de forma escancarada as verbas federais para estados e municípios.
Dinheiro não faltou, mas sobraram escândalos.
O senador ressaltou que espera votar na sexta-feira (2) a convocação de
Cristiana Prestes, CEO da Hempcare, e de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa
Civil do governo da Bahia apontado como responsável pelas negociações. (Agência
Senado).