O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou neste sábado (3) que viu com “surpresa” a decisão da Justiça baiana de suspender a tramitação na
Casa do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis
de sua propriedade. A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em
Salvador e em municípios do interior baiano.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a solicitação
do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) para a suspensão da tramitação do PL
24.160/21, enviada à Alba pelo Executivo estadual.
“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de
informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez
uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois
disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.
Rosemberg informou que a decisão será cumprida, mas disse
ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo?”
“A Casa Legislativa
tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do
Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram
perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do
Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para
R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.
Entre os imóveis previstos no projeto de lei, a Rodoviária
de Salvador; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de
Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom