O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA,
deputado Adolfo Menezes (PSD), comandou quarta-feira 07), do plenário da Casa, duas
sessões virtuais extraordinárias. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
nº 2.510/2019, da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle,
referente às contas do governo do Estado do exercício de 2018. Adolfo Menezes
ressaltou que o Parlamento estadual cumpre o seu dever, trabalhando em plena
pandemia para aprovar projetos de interesse dos baianos. Cerca de duas dezenas
de proposições de parlamentares foram votadas em dois turnos.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Decreto
Legislativo nº 2.941/2021, reconhecendo o Estado de Calamidade Pública em sete
municípios baianos, devido aos efeitos da pandemia da Covid 19, atendendo a
solicitações dos prefeitos. Foi aprovado o reconhecimento de Estado de
Calamidade Pública nos municípios de Belo Campo, Formosa do Rio Preto, Ibititá,
Itaquara, Nova Soure, Olindina e São Felipe. Também foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 2590/2021, referente a prazos legislativos.
Entre as proposições de parlamentares aprovadas está a
criação, na Assembleia Legislativa, da Procuradoria Especial da Mulher, Projeto
de Resolução de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado na
sessão, com relatoria da deputada Olívia Santana (PcdoB). O presidente Adolfo
Menezes salientou que não haverá despesa para o Legislativo. Outro Projetos de
Lei aprovado foi o da deputada Olívia Santana. Batizado de “Moa da Katendê”, o
PL nº 23281/2019 insere a capoeira nas escolas estaduais e salvaguarda o ofício
dos mestres tradicionais. (Ascom).
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