O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo
Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (9) que a realização das eleições em 2022 é
?inegociável?, e que o pleito ?não decorre da vontade? das autoridades
políticas, mas da Constituição federal. Pacheco também disse que a decisão do
Congresso Nacional a respeito da adoção do voto impresso terá que ser
respeitada por todos os Poderes.
– Nós não admitiremos especulações em relação à frustração
das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não
decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do
Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos
obediência. Ela impõe eleições periódicas, o sufrágio universal e o voto direto
e secreto como a expressão mais pura da soberania popular. É o povo que manda
no Brasil, e manda sobretudo através das eleições em que possa escolher seus
representantes. As eleições são uma realidade da democracia brasileira. São
inegociáveis.
Pacheco disse que debates sobre mudanças no formato das
eleições – como a adoção do voto impresso – são legítimos e devem
envolver “todos os personagens da República”, mas não podem conter ?ataque a
pessoas?. O presidente ressaltou que a palavra final, porém, cabe ao Congresso,
que já discute o assunto (PEC 135/2019).
– Essa definição não será feita pelo Poder Executivo ou pelo
Tribunal Superior Eleitoral. Será feita pelo Congresso Nacional, através de uma
proposta de emenda à Constituição. A decisão que houver haverá de ser
respeitada por todos os Poderes e todas as instituições no Brasil.
O presidente salientou que todo aquele que pretender algum
retrocesso contra esses princípios “será apontado como inimigo da nação”.
Pacheco disse que não se referia “a ninguém especificamente”.
Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu
novas declarações colocando em dúvida a integridade do sistema eleitoral
brasileiro e do voto eletrônico, e ameaçou a realização das eleições no ano que
vem se elas não forem “limpas”. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, garantiu a
realização do pleito. Bolsonaro reagiu chamando o ministro de “imbecil”.
Pacheco declarou confiança na Justiça Eleitoral e disse não
acreditar que tenha havido qualquer tipo de fraude em eleições passadas ou que
o sistema esteja suscetível a adulteração de resultados em 2022. Ele também
manifestou “solidariedade” ao ministro Roberto Barroso.
Forças Armadas
O presidente voltou a falar sobre a nota divulgada na
quarta-feira (7) pelos comandantes das Forças Armadas à CPI da Pandemia.
Pacheco disse que considera o assunto ?superado?. Ele reafirmou que cumpriu um
papel de ?esclarecimento? ao se reunir com o ministro da Defesa, general Walter
Braga Netto, para tratar do tema, e adiantou que também vai procurar os
comandantes militares.
– Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer
que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a
prerrogativa [do] parlamentar. Assim como reconheço a honra e a ética das Forças
Armadas. Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de
conciliação. Não é a minha intenção acirrar ânimos – disse o presidente do
Senado.
Na quarta-feira (7) pela manhã, o presidente da CPI, senador
Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a existência de um “lado podre” das Forças Armadas
que estaria envolvido em irregularidades na gestão do Ministério da Saúde. Os
comandantes militares, junto com Braga Netto, publicaram uma nota oficial em
que diziam “não aceitar ataques levianos” contra a corporação.
Pacheco acrescentou que o Congresso pode usar as descobertas
da CPI para pensar em uma regulamentação da nomeação de militares para postos
no poder público civil.
– Episódios como esse nos fazem refletir, e é natural que
haja algum tipo de discussão sobre a participação dos militares da ativa em
cargos comissionados. As Forças Armadas têm que fazer parte [da discussão].
CPI no recesso
Também sobre a CPI, o presidente do Senado confirmou que ela
terá que ser pausada caso o Congresso entre em recesso oficial. O recesso está
agendado para começar no dia 18 de julho e dura duas semanas, mas ele só
acontecerá se o Congresso aprovar, até essa data, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Se isso não ocorrer, a CPI poderá
continuar trabalhando sem interrupção.
– Votando-se a LDO, o recesso acontecerá por obrigação
constitucional. O prazo da CPI fica suspenso e se retoma a partir de agosto.
Não apreciando a LDO, aí será o chamado “recesso branco” e aí poderia ter o
funcionamento da CPI, a critério do seu presidente e dos membros.
Pacheco garantiu, também, que só vai tratar da prorrogação
do CPI – já requerida pelo vice-presidente da comissão, senador
Randolfe-Rodrigues (Rede-AP) – ao fim do prazo, observando a realização ou
não do recesso, que interrompe a contagem. Essa data cairá no dia 7 de agosto
se houver recesso e, caso contrário, será na última semana de julho. O
presidente do Senado disse que encaminhará a prorrogação se, no final do prazo,
o requerimento tiver o número mínimo de assinaturas. São necessárias 27 (um
terço do Senado) e hoje o documento tem 34, mas os senadores signatários podem
retirar seu apoio. (Agência Senado)
Foto: Pedro Gontijo/Agencia Senado