O
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reapresentou proposta de emenda à Constituição
que reduz de três para dois o número de senadores que representam cada estado e
o Distrito Federal no Senado.
O
parlamentar argumenta que a medida contribuirá para reduzir o aparato estatal e
os gastos públicos, sem afetar a representação igualitária dos estados no
Senado, |pré-requisito para prover o equilíbrio nas decisões de interesse da
Federação|.
Em
defesa da PEC 67/2007, Alvaro afirma que a redução de um terço da composição da
Casa, além de diminuir as despesas do Congresso, resultará em maior agilidade
do trabalho legislativo. A proposta prevê regra transitória para garantir que
nenhum senador em exercício tenha seu mandato reduzido.
Como
a PEC tramitava desde 2007 e não foi votada, acabou arquivada ao fim da
legislatura passada. Para fazer com que a matéria voltasse a exame no Senado,
Alvaro decidiu por sua reapresentação. A proposta passará pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) antes de eventual votação no Plenário e deverá ser
examinada no âmbito da reforma política.
O
senador decidiu reapresentar outras 20 proposições enviadas ao arquivo. Entre
elas estão três projetos de lei que tratam de isenção de impostos: o PLS
120/2006, que exclui a atividade circense da incidência do ISS; o PLS 4/2007,
que isenta de IPI máquinas e insumos utilizados na produção de leite; e o PLS
240/2008, que prevê a isenção de diversos tributos para veículos de transporte
coletivo de estudantes.
reapresentou ainda a PEC 14/2007, que concede aos estrangeiros com residência
permanente no Brasil o direito de voto e de se candidatar ao cargo de vereador.
A proposta também aguarda decisão da CCJ.
Agência
Senado