Representantes do Movimento Emancipacionista
baiano se reuniram ontem (4), com o presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia – Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), com o objetivo de pedir apoio e
Estudo de Viabilidade Municipal-EVM, para o plebiscito de oito distritos, em
condições de se tornarem municípios.
O presidente da FADDEB – Federação das Associações de Desenvolvimento Distritais e Emancipalistas do
Estado da Bahia, José Crescêncio, entregou em mãos, ao presidente Menezes, uma
solicitação, para um Estudo de Viabilidade Municipal – EVM, consoante, o que
dispõe o artigo 18 da Constituição Federal, o mesmo vai encaminhar à Comissão
Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para análise. Presente também
ao encontro o presidente da CONFEAB – Confederação das Federações
Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil, Antonio Pantoja, que discorreu
tecnicamente sobre o assunto, de Emancipação, através de pareceres técnicos emitidos
por casas Legislativas e Jurídicas. Pantoja citou dois distritos que se
tornaram municípios no Estado do Mato Grosso através de Lei Estadual e
referendados pela Assembleia Legislativa são eles os municípios de Ipiranga do
Norte, com área desmembrada do município de Tapurah (MT) e o município de
Itanhangá, com área territorial desmembrada do município de Tapurah. O
município de Itanhangá – foi criado através da Lei – 7.266 de 29 de março de 2000, publicado
no Diário Oficial do Estado (DO) de 29 de março de 2020 do Mato Grosso, o município
de Itanhangá criado através da Lei 7.265, publicado no Diário Oficial do mesmo
dia (29/03/20). Com a criação dos citados municípios o Procurador Geral da
Repúbica ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF – com uma ADI- Ação Direta
de Inconstitucionalidade 3.799 – de Mato Grosso, e o Ministro Relator Gilmar
Mendes convalidou a criação dos municípios citados, através de acórdão do STF (ADI 3799/MT), ou
seja julgou ‘improcedente’ a ADIN, – prevaleceu duas Leis Estadual, 7265/66.
Mediante a explanação técnica, o
presidente Menezes, hipotecou solidariedade e se comprometeu encaminhar a
solicitação da FADDEB, para estudo de viabilidade na Comissão Especial de
Assuntos Territoriais e Emancipação dos distritos de – Abrantes/Camaçari, Itamotinga/Juazeiro,
Ibitira/Rio do Antonio/ Pilar/Jaguarari, Salobro/Canarana, Santana do
Sobrado/Casa Nova, Taboquinhas/Itacaré e Riacho Seco/Curaçá, – após a análise e
estudos através da Comissão Territorial, o presidente se manifestará à
diretoria da FADDEB.
Estiveram presentes ao encontro
além do presidente da Alba – o deputado Adolfo Menezes (PSD), o deputado Osni
Cardoso (PT) membro da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação,
José Crescêncio da Cruz, presidente da FADDEB, o presidente da CONFEAB Antonio
Pantoja (PA), a vice-presidenta da FADDEB, Isabela Moreira Reis (Santana do
Sobrado/Casa Nova), os representantes dos distritos Elzimar Pimenta Dourado
(Salobro), José Gomes Pimentel Filho/Taboquinhas/Itacaré, Paulo Gomes
Mota/Itabatan/Mucuri, Hilário Lisboa Figueiredo/Abrantes, Carlos Antonio Silva/Itamotinga/Juazeiro,
Luciene Peixoto, Itamar Ribeiro e João
Honorato Nascimento.
Histórico
O Movimento Baiano
Insterdistrital de Emancipação na Bahia – MBIE/BA iniciou no ano de 1989,
através do ex-deputado estadual Coriolano Sales. O idealizador desse movimento
baiano agregou, vários companheiros, na luta, pela emancipação de alguns
distritos baianos. Vários encontros, através de caravanas municipalistas, foram
realizados nos distritos interessados em se tornarem municípios. No encontro
com o presidente da Alba, o deputado Menezes, estiveram presentes, os
fundadores do movimento, José Pimentel, Itamar Ribeiro, Hilário Lisboa e José
Crescêncio. (Editor SN/Itamar Ribeiro)
Foto: Vaner Casaes/Alba