O Plenário da Câmara dos
Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada
Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a
mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de
2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12
abstenções.
Para cassar o mandato, são
necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação
aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por
determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de
Flordelis é Jones Moura (PSD).
A cassação foi aprovada por meio
do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.
O relator do processo no Conselho
de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o
mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise
se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o
culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O relatório, segundo ele,
comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse
processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do
mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre
Leite.
Defesa
A deputada Flordelis foi
pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia
daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão
que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para
garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que
está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis afirmou que os
deputados se arrependerão do resultado. ?Quando o tribunal do júri me absolver,
vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada?, disse
Flordelis.
Mudança de rito
Antes da votação, foi anunciada a
mudança do rito de votação em Plenário de processos do Conselho de Ética. O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que não será mais votado o
relatório do conselho, mas um projeto de resolução sobre o caso em análise.
Isso permite que sejam feitas
emendas em Plenário para alterar a punição definida pelo colegiado. ?Quem pode
mais, pode menos. Ou seja, quem pode cassar pode suspender mandato e também
pode absolver?, afirmou Lira.
Segundo a nova regra, as emendas
só poderão ser apresentadas com a assinatura de 103 deputados ou líderes
partidários que somem essa representação. Se houver emendas, haverá um novo
relator em Plenário, que poderá acatar as emendas e propor um novo projeto de
resolução alterando a pena definida pelo Conselho de Ética. Também será permita
a apresentação de destaques.
Entretanto, não foram
apresentadas emendas para este caso.
Críticas à defesa
Os advogados de defesa tentaram
emplacar a tese de que a deputada é alvo de perseguição. O advogado Rodrigo
Faucz disse que a parlamentar sofre discriminação racial. “A história da
Flordelis foi massacrada e reconstruída pelo prisma daqueles que são seus
inimigos, com acusações levianas de adversários políticos e religiosos”,
declarou.
O advogado Jader Marques afirmou
ter certeza de que Flordelis será inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de
Janeiro. “Se cassarem Flordelis, estarão fazendo uma injustiça com uma pessoa
que será inocentada [no tribunal]”, disse. Ele afirmou ainda que a deputada era
vítima de violência psicológica promovida pelo pastor Anderson do Carmo.
A estratégia de defesa foi
criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos parlamentares que
discutiram o caso. Lira destacou que os deputados não são juízes e que não
decidem se a deputada é culpada de homicídio, mas se abusou de suas prerrogativas
parlamentares. “Nós não somos juízes de Direito. Nós, aqui, vamos fazer a
penosa missão de discutir se cometeu falta de decoro ou não cometeu falta de
decoro”, disse Lira.
O deputado Leo Motta (PSL-MG)
afirmou que o processo do Conselho de Ética não é discriminatório, machista ou
misógino, como afirmaram os advogados de defesa de Flordelis. ?De forma
acintosa na estratégia de defesa, nos sentimos constrangidos com a abordagem
feita a esta Casa. Houve, sim, quebra de decoro parlamentar. Nós temos que acreditar
nas instituições?, disse.
Leo Motta reafirmou que não houve
perseguição à parlamentar e que o Conselho de Ética deu à deputada todas as
possibilidades de defesa. “Não apresentaram provas que inocentassem a deputada
em toda essa trama”, afirmou.
O deputado Gilson Marques
(Novo-SC) também criticou a atuação dos advogados de defesa na tribuna da
Câmara dos Deputados. “Não há necessidade de gritar nem esbravejar. Várias
teses e informações trazidas aqui foram trazidas unicamente pela defesa:
religião, cor de pele, se fazia swing. Todas essas informações são
irrelevantes”, declarou.
O deputado Otoni de Paula
(PSC-RJ) disse que cogitou apresentar uma emenda para que a pena fosse
convertida em suspensão do mandato, mas recuou após ler o relatório. “Todas as
provas do processo de investigação apontam que houve sim a quebra de decoro
parlamentar da deputada Flordelis.” (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Cleia Viana/Câmara dos
Deputados