O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou 38 projetos de autoria dos
parlamentares, aprovados, por unanimidade, na sessão extraordinária virtual do
último dia 7 de julho. Na ocasião, as 38 proposições da lavra das deputadas e
deputados foram apreciadas graças a um acordo entre as lideranças do governo e
oposição, que selecionaram as matérias submetidas à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
O Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (11) traz
a íntegra de todas as iniciativas, agora como leis. A promulgação está entre as
atribuições do chefe do Poder Legislativo, prevista tanto na Constituição do
Estado, quanto no Regimento Interno da Casa. O Art. 80, § 7º, da Constituição
da Bahia, anota que, se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo
governador, cabe ao presidente da ALBA fazê-lo. Já o Art. 41, XXII, da
Resolução n.º 1193/85 do Regimento Interno, define como prerrogativa do
presidente “promulgar as proposições da competência exclusiva da Assembleia,
bem assim as leis não sancionadas no prazo constitucional, ou que tiverem o
veto recusado”.
A publicação do Diário desta quarta-feira veio coroar um
semestre de trabalho profícuo do Parlamento baiano, sob a presidência de Adolfo
Menezes, mesmo em um cenário de pandemia. A CCJ apreciou mais de 80 proposições
no primeiro semestre, com destaque ao que foi pactuado, desde março, que era
apreciar, preferencialmente, iniciativas legislativas focadas na defesa dos
direitos das mulheres. (Agencia Alab).
Foto: Divulgação/Agencia Alba