Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), a
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o envio do
processo movido contra o deputado Capitão Alden (PSL) para deliberação do
plenário. Os parlamentares deverão decidir pela aprovação, ou não, do parecer
elaborado pelo Conselho de Ética da Casa, que opinou pela suspensão do mandato
do legislador pelo período de 30 dias.
A punição imposta pelo colegiado é resultado da
representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da minoria,
que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da
Prefeitura de Salvador de forma indevida.
A reunião da Mesa Diretora que decidiu por encaminhar o
relatório para apreciação no plenário foi conduzida pelo deputado Paulo Rangel
(PT), 1º vice-presidente da ALBA. “Nós analisamos o parecer do Conselho de
Ética, que encaminhou a suspensão do mandato do deputado pelo período de 30
dias, e a posição da Mesa Diretora foi de deferir essa decisão do colegiado. Daqui,
vamos levar a plenário para que seja tomada a resolução final”, explicou
Rangel.
Caso o parecer do Conselho de Ética seja aprovado pelos
deputados em plenário, não ocorrerá convocação de suplente, como explicou o
vice-presidente do Legislativo. “O suplente não assume. É um período muito
curto de afastamento. Durante a eventual suspensão do mandato, os funcionários
continuam, não haverá nenhuma exoneração por parte da direção da Assembleia.
Todas as atividades parlamentares do deputado ficam suspensas, inclusive
algumas verbas, como a de gabinete. O salário dele também estará suspenso
durante o período”, detalhou.
Antes de avaliar o encaminhamento do relatório do Conselho
de Ética, a Mesa Diretora apreciou um requerimento apresentado pelo deputado
Capitão Alden. O parlamentar pediu a extinção do processo alegando caducidade
por perdas de prazos durante a tramitação do caso. A Procuradoria Jurídica da
ALBA avaliou o pleito e decidiu pela rejeição, posição que foi acolhida pela
Mesa Diretora.
O CASO
Em transmissão de vídeo realizada nas redes sociais
realizada no último dia 27 de abril, o deputado Capitão Alden acusou os
integrantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa de receberem, de
forma indevida, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. Um processo foi aberto
atendendo a um pedido assinado pelos 11 deputados da bancada de oposição.
“Se eu ficasse na minha, sem fazer nada eu tava feito na
vida, recebendo R$ 1,6 milhão da prefeitura que os deputados de oposição todos
ganham”, disse ele, no vídeo veiculado à época.
Diante de parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica da
ALBA, a Mesa Diretora decidiu receber a representação e dar sequência ao
processo. No decorrer dos trabalhos, o parlamentar alvo da representação
participou da reunião ordinária realizada em 7 de julho, quando se retratou e
pediu desculpas, classificando as próprias declarações de “descontextualizadas,
inoportunas e ofensivas”.
Em extenso relatório, o deputado Luciano Simões Filho (DEM)
recomendou a suspensão do mandato do legislador pelo período de 30 dias,
punição que foi acolhida pelos integrantes do colegiado. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba