A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, na
próxima terça-feira (24), às 15h, sessão extraordinária semipresencial para
apreciar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O PL no
24.125/2021 institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira, e
o de no 24.220/2021, que altera a Lei no 13.458, de 10 de dezembro de 2015,
instituindo o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas
estaduais, e a Lei no 14.310, de 24 de março de 2021, que criou o Programa
Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.
A discussão da proposta que cria o Programa Baiano de
Educação Integral Anísio Teixeira começou no último dia 17, quando ocorreu a
leitura do parecer favorável à aprovação pela relatora, deputada Fabíola Mansur
(PSB). Na ocasião, a apreciação foi suspensa após pedido de vista apresentado
pelo deputado Soldado Prisco (PSC).
Já o PL 24.220/2021 promove alterações no programa Auxílio
Permanência, que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e
contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação
presencial das universidades públicas estaduais da Bahia. Em relação ao Bolsa
Presença, o objetivo da ação é estimular a permanência dos alunos da rede
pública estadual de ensino que estejam em condição de vulnerabilidade. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba