O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou, nesta terça-feira, 24, a
aprovação unânime, durante sessão extraordinária mista (presencial e virtual),
do PL 24.215/21, que institui o Programa Baiano de Educação Integral Anísio
Teixeira (PBEIAT).
Para Rosemberg, o Programa de Educação Integral somado com
às novas escolas construídas e ampliadas em toda a Bahia pelo Governo do Estado
vai melhorar a prática pedagógica. “Este programa é uma ação planejada pelo
governador Rui Costa, que liga-se às diversas novas escolas modernizadas,
dotadas de infraestrutura de ponta com quadra poliesportivas, piscinas,
auditórios e novas salas de aula”, declarou o líder governista.
O Programa desenvolverá ações de promoção à diversificação
das experiências educativas, articuladas com as áreas do conhecimento e as
formas de aprendizagem.
Conforme mensagem enviada à Alba pelo governador Rui Costa,
o programa “visa guardar consonância com o Programa de Fomento às Escolas de
Ensino Médio em Tempo Integral” e elevar “os níveis de aprendizagem e
fortalecendo o desenvolvimento humano e social dos alunos da Rede Pública
Estadual de Ensino”.
Dentre as diretrizes do programa destacam-se: jornada
escolar de tempo integral, com mínimo de 1.400 horas anuais; formação orientada
por práticas pedagógicas que auxiliem ?a construção do projeto de vida dos
estudantes, consideradas as múltiplas dimensões do ser humano e as
especificidades educativas para o seu desenvolvimento?; estímulo ao
envolvimento das famílias e da comunidade nas atividades escolares e na
construção de projeto político-pedagógico que combine atividades de aplicação
do conhecimento científico, recreativas, esportivas, artísticas e culturais,
que desenvolva a consciência socioambiental, o respeito aos direitos humanos e
à diversidade e estimule o exercício da cidadania, a promoção da igualdade
racial e da justiça social.
Via Secretaria da Educação da Bahia, o Estado definirá
anualmente, os critérios e as escolas que participarão do Programa.
O Projeto de Lei segue para sanção do governador Rui Costa.
O Legislativo apreciará na próxima sessão de votação, o PL
24.220/21, do Poder Executivo, que aprimora o Projeto Estadual de Auxílio
Permanência aos estudantes em condições de vulnerabilidade socioeconômica das
universidades públicas estaduais da Bahia e o Programa Bolsa Presença na Rede Pública
Estadual de Ensino, via alterações nas Leis 13.458/15 e 14.310/21. A relatoria
é do deputado Rosemberg. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Alba