Caberá à Assembleia Legislativa
indicar o substituto do conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último
dia 20, no Tribunal de Contas dos Município depois de 21 anos de serviço. O
presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, informou ao governador
Rui Costa da vacância do cargo. Por sua vez, o chefe do Executivo confirmou a
existência da vaga e a prerrogativa do Legislativo de preenchê-la, conforme
determina a Constituição Estadual e a Lei Complementar 06/91. Esses ofícios
estão publicados no Diário Oficial do Legislativo que circulou ontem (30) e
iniciam o processo de indicação para a Corte de Contas, sendo exigido dos
candidatos, notório saber jurídico e reputação ilibada.
As sugestões podem ser feitas à
Assembleia por bancadas, parlamentares ou mesmo entidades, como aconteceu com o
conselheiro Inaldo da Paixão que teve o nome proposto por entidade que congrega
contabilistas, cabendo à Mesa Diretora colocar o nome do indicado para ser
sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça.
QUÓRUM
Depois de passar pelo colegiado,
o decreto legislativo com o nome do indicado segue para a votação definitiva e
secreta em plenário, sendo necessário a obtenção de um mínimo de 32 votos
favoráveis, quorum de maioria absoluta, também exigência constitucional.
Porém, a publicação dos ofícios
já desencadeou a movimentação dos partidos na ALBA em apoio a dois nomes
ventilados no noticiário: O do secretário do Desenvolvimento Urbano, o deputado
federal Nelson Pelegrino (PT), e do deputado estadual Fabrício Falcão (PC do
B). Nelson Pelegrino já tem o apoio explícito dos integrantes da bancada de
oposição, após manter conversa republicana com o líder nacional do Democratas
ACM Neto e com o líder na ALBA, deputado Sandro Régis. Secretário de Estado, já
foi também secretário de Justiça, seis mandatos na Câmara Federal e dois na
própria Assembleia, ele teve o currículo elogiado por Sandro Régis. O dirigente
regional do PDT, deputado federal Félix Mendonça Júnior, também apoia o seu
nome para o cargo de conselheiro do TCM, orientando sua bancada a votar
favoravelmente a esta indicação.
O deputado estadual tucano Tiago
Correia, líder do PSDB/Republicanos na Assembleia, também já oficializou a
posição do bloco em torno do nome de Pelegrino que, para ele, reúne todas as condições
de ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Paolo Marconi. “Além de ser formado
em Direito, tem experiências no Executivo e no Legislativo”, explicou. Ele
conta ainda com o apoio do seu partido no Legislativo, sendo louvada a sua
experiência profissional e formação acadêmica na área jurídica. Ele próprio
disse em entrevista que já conversou com o chefe do Executivo a respeito,
obtendo o sinal verde para seguir em frente.
Por outro lado, a candidatura de
Fabrício Falcão foi lançada pela correligionária Olívia Santana (PC do B) que
considera legítimo seu partido e outras forças da base aliada apresentem seus
nomes. Para ela, é muito importante a liberdade dos partidos poderem apresentar
alternativas. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba