O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (DEM-MG), informou que deve se reunir com o Presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, juntamente com o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), até esta terça-feira (31), para
buscar uma solução sobre o pagamento dos precatórios. A declaração foi dada em
coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (30), após encontro com o ministro da
Economia, Paulo Guedes.
– Há uma possibilidade, desde
sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do
Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89
milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma
solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar
esse encaminhamento – afirmou.
Antes do encontro com Guedes,
Rodrigo Pacheco também esteve reunido com Lira, líderes partidários da Câmara,
com o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O governo alega que o volume de
precatórios previsto para o próximo ano cresceu muito além da expectativa – R$
89,1 bilhões, ante os R$ 56,4 bilhões em 2021. Como a despesa com precatórios
faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional
95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em
outras áreas. O governo chegou a enviar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC
23/2021) para ampliar a possibilidade de parcelamento para outros precatórios
(acima de R$ 66 milhões), em dez anos, com a criação de um fundo. No
entanto, o governo vem trabalhando pela via jurídica, com respaldo do Tribunal
de Contas da União (TCU) para modular a forma de pagamento. Veja mais
aqui.
– Nos havíamos tentado uma via
legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais
rápida, e inclusive mais adequada juridicamente. Foi a conclusão dos presidente
do Senado e da Câmara, apoiando esse aceno do ministro Luiz Fux. Nós estamos
tecnicamente em contato com o pessoal do Supremo e do TCU. A ideia inicial foi
do ministro Bruno Dantas, e eu acho que nós vamos chegar a um bom termo nesse
sentido de abrir, dentro da Responsabilidade Fiscal, dentro de espaços
definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para um Bolsa Família – acrescentou Paulo Guedes.
Auxílio Brasil
Pacheco lembrou ainda ser
fundamental avançar nessa saída para possibilitar a criação do novo programa
social que, segundo ele, é prioridade do Congresso Nacional e do governo
federal.
– A solução da questão dos
precatórios acaba por desaguar em outra solução absolutamente fundamental para
o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que
substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o
valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra, especialmente
no momento em que se elevam os preços das coisas no geral.
O Ministério da Economia tem
defendido a saída para o pagamento dos precatórios como forma de liberar espaço
fiscal para bancar o Auxílio Brasil, o programa social que pretende ser uma versão
ampliada do Bolsa Família.
Pauta econômica
De acordo com Pacheco, a conversa
com o ministro Paulo Guedes teve o objetivo de buscar um ?alinhamento
importante? para se avançar na pauta econômica defendida pelo governo e em
tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas passíveis de evolução ele
citou as reformas tributária e administrativa, além da proposta de privatização
dos Correios.
– A privatização dos Correios, já
foi aprovada na Câmara, também tem grande interesse por parte do Ministério da
Economia e já estamos dando andamento no Senado Federal, distribuída a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE). Lá ela terá um relator, será apreciada no
decorrer de setembro, e eu espero que o Plenário, tão logo haja esse
pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, também aprecie esse tema da
privatização dos Correios.
As reformas tributária e
administrativa ainda estão em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado ainda
garantiu que nesta semana a Casa estará dedicada a discutir e votar a Medida
Provisória que altera as regras trabalhistas (MP 1.045/2021).
– O Senado tem trabalhado no
mérito dessa Medida Provisória que pode estabelecer alguns programas de geração
de emprego e de trabalhos que são importantes e alguns questionamentos em
relação às disposições alteradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o
Senado tem refletindo a respeito também. Busquei também um alinhamento com a
Câmara para ter um resultado de apreciação da Medida Provisória, se não na sua
inteireza, mas em parte substancial dela: que é a própria preservação da sua
origem, um programa de geração de trabalho muito importante pelo momento de
pandemia que nós vivemos.
Diálogo
Pacheco voltou a defender o
diálogo entre os Poderes para se avançar no enfrentamento da crise econômica e
atender as principais demandas da população.
– O que ressai dessa conversa
hoje é a tônica que temos que imprimir no Brasil, considerando um momento de
dificuldades que nós temos no país, que é a busca desse alinhamento do Congresso
Nacional, com o Ministério da Economia na busca daquilo que eu prego, que é a
busca de convergência, da identificação das divergências e tentarmos dirimir
essas divergências. O que não podemos ver absolutamente acontecer no Brasil é
de interromper o diálogo. (Agência Senado).
Foto: Pedro Gontijo/Agencia Senado