Em sessão extraordinária mista
(presencial e remota) a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje
(31.08) o Projeto de Lei do Poder Executivo que altera as Leis que beneficiam
os estudantes das universidades e escolas públicas estaduais. A sessão foi
conduzida diretamente do Plenário da Assembleia pelo presidente Adolfo Menezes
(PSD). “É um Projeto que beneficia a classe estudantil e por isso as bancadas
de governo e oposição, numa postura que merece elogio pelo republicanismo e
pelo espírito democrático de superar diferenças partidárias, aprovaram por
unanimidade”, disse Adolfo Menezes.
O PL nº 24.220/2021 modifica as
leis de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência
aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de
março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede
pública estadual de ensino. No dia 24 de agosto, um pedido de vista do deputado
Soldado Prisco (PSC) interrompeu a apreciação do PL nº 24.220/2021, logo após a
leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). Em seu parecer, o relator
ressaltou que as alterações visam o aperfeiçoamento dos dois diplomas legais.
O outro projeto do Executivo que
estava na pauta de votação foi o de n° 24.239/2021, alterando o parágrafo 2º do
Art. 3º da Lei nº 12.600, de 28 de novembro de 2012, que instituiu a
gratificação por exercício cumulativo de atribuições do delegado de Polícia
Civil. Após a leitura do parecer favorável do relator, deputado Jacó (PT), o
deputado Soldado Prisco pediu vistas ao Projeto, adiando a votação para a
próxima sessão.
A nova redação do parágrafo diz
que a designação do delegado de polícia para exercer cumulativamente as
atribuições do seu cargo em unidade da Polícia Civil diversa da qual tem
exercício habitual será pelo período que atenda às necessidades da instituição.
O prazo máximo pela lei vigente é de um ano. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom