O ministro
do Trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta segunda-feira que o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10 programas que
juntos devem gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação extra para os fundos
dos trabalhadores (FGTS e FAT) e para a Previdência Social. A maioria desses
projetos visa aumentar a fiscalização nos benefícios trabalhistas. Esse
montante deverá se somar aos R$ 18 bilhões que o governo pretende economizar
por ano com as recentes mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários.
Em
entrevista à imprensa após participar de reunião na sede da Força Sindical, ele
afirmou que dois programas serão lançados nesta quarta-feira. O primeiro deles
será a implantação da fiscalização eletrônica de empresas. A previsão é de que
o total de companhias fiscalizadas aumente de 200 mil para 800 mil. O programa
deverá gerar uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões. ?O auditor vai poder
fiscalizar mil empresas ao mesmo tempo sem sair do local de trabalho?, disse.
O segundo
programa a ser lançado nesta quarta-feira será o de combate ao trabalho
informal. A estimativa é de que o projeto deverá incluir mais de 500 mil
trabalhadores na formalidade somente em 2015. Aumento que deverá render cerca
de R$ 2,6 bilhões de arrecadação extra aos fundos dos trabalhadores. ?E a ideia
é aumentar esses números nos outros anos?, afirmou Dias.
Um terceiro
programa, ainda sem data prevista para ser lançado, será o que prevê aumentar a
fiscalização contra as chamadas |doenças profissionais|. De acordo com o
ministro do Trabalho, o governo gasta atualmente R$ 70 bilhões com pagamentos
de benefícios a trabalhadores que possuem essas doenças. A ideia é dar mais
rigor à concessão desses benefícios. O programa deverá gerar uma arrecadação
extra de R$ 1,2 bilhão para os fundos dos trabalhadores em 2015.
Outro
programa citado por Dias será o que prevê a digitalização de multas aplicadas
aos trabalhadores e empresas. Segundo ele, atualmente há cerca de 400 mil
multas não cobradas. ?A digitalização delas vai simplificar e facilitar a
cobrança?, explicou. Ainda não há previsão de quanto a medida deverá gerar de arrecadação
extra. ?Estamos criando ferramentas para combater fraudes. No caso do seguro
desemprego, queremos também implantar a biometria e o pagamento de benefícios
por poupança?, acrescentou, sem dar detalhes.
Benefícios.
Manoel Dias afirmou que não há como revogar as duas Medidas Provisórias (MPs)
que preveem alteração nas regras de concessão de benefícios trabalhistas, como
as centrais sindicais estão pedindo. De acordo com o ministro, |não tem mais
como revogar| as medidas. |Agora tem que discutir|, completou. Questionado, ele
evitou falar até que ponto o governo está disposto a ceder às reivindicações
dos trabalhadores.
Dias alegou
que há um ?consenso entre todos? de que algumas medidas tinham que ser tomadas
para corrigir distorções e atualizar normas. |Não podemos assistir a esse
número grande de rotatividade|, afirmou. Ele defendeu que o governo está
disposto a discutir e lembrou que duas reuniões já foram realizadas com as
centrais, na capital paulista, para tratar do assunto. No último encontro, foi
acertada a criação de uma comissão tripartite, incluindo o Congresso Nacional
na discussão.
A decisão de
trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu das centrais, já que
deputados e senadores terão de analisar duas MPs com as mudanças. Trabalhadores
querem evitar a aprovação das mudanças nas regras de concessão de benefícios
como seguro-desemprego e seguro defeso, consideradas por eles como perda de
direitos.
O ministro
ainda defendeu as medidas como forma de estabelecer o equilíbrio na economia.
Ele reconheceu, contudo, que a apresentação delas no fim do ano não foi das
melhores, mas alegou que foi feita dessa forma por uma questão de prazos. A
fala veio após ele ouvir inúmeras críticas de sindicalistas, que acusam o
governo de ter [traído] a classe trabalhadora, ao anunciar as medidas |na
calada da noite|, sem conversa prévia com os trabalhadores.
Abono. A
proposta de mudança na regra de concessão do abono salarial ainda não está
fechada, de acordo com Manoel Dias. No início de fevereiro, foi veiculado na
imprensa que o governo estaria estudando fatiar o pagamento do benefício em 12
meses. Atualmente, o abono salarial do PIS é creditado em quatro datas no
segundo semestre de cada ano.
O objetivo
com a mudança seria alongar o novo prazo até junho do ano seguinte. Com isso,
cerca de metade dos R$ 10,125 bilhões estimados pelo governo como gasto com
abono neste ano seria empurrada para 2016. A proposta que está sendo estudada
não foi incluída na Medida Provisória (MP) que mudou as regras do
seguro-desemprego, anunciada no fim de 2015. (AE)