Os presidentes da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um
limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. Eles se
reuniram nesta terça-feira (21) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para
debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de
dívidas transitadas em julgado com a União.
A comissão especial que vai
analisar a proposta enviada pelo governo foi criada nesta tarde, com a leitura
do ato de criação durante a sessão do Plenário. A PEC teve sua admissibilidade
na semana passada e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34
integrantes titulares e igual número de suplentes. Lira pediu aos líderes
partidários que indiquem os integrantes nesta terça-feira para que a comissão
possa ser instalada nesta quarta-feira às 10h.
O texto encaminhado pelo governo
previa o parcelamento da dívida. Lira e Pacheco propuseram que seja
estabelecido um limite de R$ 40 bilhões ? que equivale ao valor destinado aos
precatórios em 2016, quando entrou em vigor a emenda constitucional que estabeleceu
o teto de gastos públicos.
Conforme a proposta, o restante
do valor pode ser objeto de negociações. ?Esse saldo pode ser objeto de
negócios jurídicos, como a liquidação a partir do crédito em outorgas,
aquisição de ativos, utilização para o pagamento de dívida ativa, enfim, há
alternativas para as partes poderem negociar os precatórios. Seriam
alternativas fora da despesa corrente, então considero que é uma ideia
inteligente?, disse Lira.
“Que fique claro o respeito ao
teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de
um novo programa social, que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os
procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.
Arthur Lira afirmou que vai
conversar com os líderes sobre a possibilidade de dar mais celeridade à
proposta na comissão e também no Plenário. Segundo ele, o importante da
proposta dos presidentes das duas Casas é o respeito ao teto de gastos e ao
cumprimento das decisões judiciais.
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, explicou que é preciso reconhecer que os precatórios devem ser
honrados, mas devem convergir com o teto de gastos. Ele destacou ainda que a
maior preocupação é o novo programa social do governo para ser um programa
robusto.
“É complexo, mas, como a politica
é a arte de escolher, estamos encaminhando uma possível solução, que é submeter
aos deputados e senadores essa proposta”, afirmou Pacheco.
Paulo Guedes destacou o
compromisso da diminuição das desigualdades sociais com a responsabilidade
fiscal. Ele afirmou que a solução proposta, que ainda precisa ser aprovada
pelas duas Casas, vai garantir uma camada de proteção social, para minimizar os
impactos da pandemia e proteger as camadas mais vulneráveis. “Esse é o
posicionamento da nossa classe política e precisamos equacionar isso?, afirmou
o ministro. (Texto e foto – Agência Câmara de Notícias)