A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação
aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), o encaminhamento para tramitação do
Projeto de Lei 23364/2019, e analisou outras seis proposições que tratam de
alteração de limites territoriais de municípios baianos. O PL atualiza os
limites de Antas e Heliópolis e altera a Lei nº 14.092/2019 inserindo a
definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas.
A proposição corrige distorções que prejudicavam ambos os
municípios e envolve o povoado de Rangel, que nasceu sob a administração de
Antas, mas em decorrência da desatualização da legislação territorial se
localiza fora de sua jurisdição. O PL também envolve os povoados de Sapé de
Baixo, Sapé de Cima, Pau Ferro e Barreira Grande, administrados por Heliópolis.
O projeto está pacificado entre as prefeituras envolvidas e é assinado em
conjunto pelos deputados Osni Cardoso (PT), Laerte do Vando (PSC), Alex da
Piatã (PSD) e Marcelinho Veiga (PSB).
Outras proposições foram analisadas pelos deputados, como o
PL 24044/2020 que versa sobre os limites de Ipirá e Serra Preta, retirado de
pauta para maior detalhamento e análise pelos parlamentares e assessores
técnicos. Quanto aos projetos que atualizam os territórios de Tremedal e Piripá
e de Jitaúna com Jequié, o colegiado decidiu enviar equipes técnicas para
visitas em campo e reuniões conclusivas com os prefeitos, de forma a encerrar o
processo de análise e posterior encaminhamento para votação.
A assessoria técnica da Comissão também deverá ir a Andaraí,
onde se encontrará com o prefeito Wilson Cardoso. Em pauta, a transferência da
gruta da Lapinha para o município de Ibiquera. O assunto está consensuado entre
as prefeituras e, segundo o projeto de lei 24047/2020, de autoria do deputado
Osni Cardoso (PT), a alteração territorial respeita o vínculo sociocultural com
a população e não provoca qualquer prejuízo aos municípios envolvidos.
Outro projeto pautado na reunião desta quarta-feira foi o de
número PL 24046/2020, que atualiza os limites de Nazaré e Maragogipe. O
deputado Luciano Simões (DEM) pediu vistas da matéria, que voltará à análise do
Colegiado. A questão está pacificada entre as duas prefeituras.
A pedido do vereador José Cordeiro da Silva, os
parlamentares também apreciaram a Lei nº 203, de 10 de junho de 2002, da
Prefeitura Municipal de Uauá, que cria o distrito de Lagoa do Pires. Como se
trata de legislação municipal, o colegiado orientou o encaminhamento da lei à
apreciação técnica do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais (SEI).
Como último ponto da pauta, a comissão analisou mais uma vez
a possibilidade de realização de plebiscito em Medeiros Neto e Caravelas sobre
a área onde foi construída a usina Santa Maria, em 1983. Quando da lei de
criação do município de Medeiros Neto, o território de 140 quilômetros ficou
oficialmente pertencente a Caravelas mas, do ponto de vista fiscal,
administrativo e trabalhista, está sob responsabilidade de Medeiros Neto. O
assunto deverá voltar à análise dos parlamentares, que pretendem, já na próxima
semana, realizar as reuniões do colegiado de forma híbrida: presencial e
virtual. (Texto e foto – Agencia Alba).