O procurador-geral da República,
Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e
uma ?prudente autocontenção institucional? do Ministério Público, ?necessária
ao bom funcionamento dos órgãos republicanos?.
?O autocontrole coíbe eventual e
indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que porventura
prejudique a imparcialidade com que devemos atuar?, disse, durante a cerimônia
de sua recondução ao cargo, no Palácio do Planalto.
Para Aras, a autocontenção
favorece o discernimento entre o combate à criminalidade na política e a
criminalização de atos políticos. ?Essa distorção parte de uma incompreensão
dos que deixaram de perceber a política como atividade e que diz respeito
sobretudo a resolução dos conflitos coletivos. Quem não faz política faz guerra
e não queremos guerra, queremos paz e harmonia sociais?, disse.
Ele completou afirmando que o
enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica. ?Não
cabe ao Ministério Público atacar passionalmente os indivíduos, instituições,
empresas ou mesmo a política, mas proteger bens jurídicos com observância do
devido processo legal?, disse. ?Buscamos a unidade institucional em atuação
articulada e coordenada, com posicionamentos coerentes, resultantes da técnica
jurídica?, completou.
Aras foi reconduzido ao cargo
nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do
ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-Geral da União, Bruno
Bianco. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferência do Palácio
da Alvorada, onde cumpre isolamento depois de retornar de Nova York, local em
que teve contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com
covid-19.
O procurador-geral ocupa o posto
desde setembro de 2019, indicado por Bolsonaro e, após sabatina e aprovação
pelo Senado, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023.
Segurança jurídica
Aras defendeu ainda a ação do
Ministério Público ?não só na punição de ilícitos, mas na sua prevenção?, pelas
vias da fiscalização e da alta composição de litígios. Ele citou instrumentos
despenalizadores como acordos de não persecução penal e civil, de leniência,
colaboração premiada e outras tentativas de composição extrajudicial.
?Agindo preventivamente, evitamos
conflitos e favorecemos a segurança jurídica necessária para promover a redução
do custo Brasil para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros.
Colocamo-nos ao lado do Brasil que produz, que distribui e que consome para
chancelar a segurança jurídica que motive e desperte investimentos e o espírito
empreendedor necessários para promover a desejada recuperação econômica no
pós-covid e gerar as tão esperadas vagas de trabalho que precisamos tanto?,
disse.
A Procuradoria-Geral da República
(PGR) é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto
pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a
função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem
jurídica e o regime democrático do país. (Por Andreia Verdélio ? Repórter
da Agência Brasil – Brasília).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR