Até 4 de outubro, as instituições
financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e
pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início
das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).
As empresas não serão afetadas
pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto
pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das
próprias instituições financeiras.
O teto de R$ 1 mil para as
operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em
funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências
via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também
passarão a obedecer a esse limite.
O cliente poderá alterar os
limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das
instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por
pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como
fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de
outubro.
Até essa data, as instituições
financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente
contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.
Registros
O BC também obrigará as
instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou
de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter
as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.
Até 16 de novembro, essa medida
deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais
instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências
e as ações adotadas. (Wellton Máximo ? Repórter da
Agência Brasil ? Brasília)