O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), recebeu, na manhã
desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano
de 2022. O texto foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento e
vice-governador da Bahia, João Leão (PP). O orçamento previsto para o Estado no
ano que vem é de R$ 52,6 bilhões, sendo R$ 51,6 bilhões distribuídos entre os
segmentos de seguridade social e área fiscal, além de R$ 1 bilhão referente ao
orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não
dependentes.
A previsão global representa 6,5%
a mais do que o registrado em 2021, quando o exercício financeiro contabilizou
R$ 49,3 bilhões. Para 2022, a área social terá 61,3% do total de recursos orçados,
o que representa R$ 31,6 bilhões. Desse montante, 15,1% será destinado ao setor
da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a
Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%.
O chefe do Legislativo falou
sobre a satisfação de receber o projeto das mãos do vice-governador e destacou
os números previstos para o Orçamento. “É um grande prazer receber, nesta Casa,
o incansável e batalhador João Leão, com notícias de atração de investimentos
para a nossa Bahia. Tudo isso é graças ao esforço do governador Rui Costa e
equipe, que não param de trabalhar”, disse Menezes, que complementou: ?A cada
ano, o governador Rui Costa tem destinado mais dinheiro para a área da
segurança pública. À frente desse segmento, só temos a educação e a saúde?.
Agora, o texto começará a
tramitação na Casa e receberá emendas nas próximas semanas. Segundo o
presidente Adolfo Menezes, a expectativa é que a matéria orçamentária seja
votada em breve. “Aqui é uma casa do diálogo. É um projeto que só traz
benefícios para o Estado. Claro, pode ter uma ou outra emenda, mas acredito que
nos próximos dias já estaremos colocando em votação”, estimou.
De acordo com João Leão, a
proposta traz uma previsão para a economia baiana tendo como base o momento
atual e a perspectiva de crescimento do Estado para o próximo ano. “Cabe
destacar que a atual proposta cumpre os limites legais em relação à manutenção
e desenvolvimento do ensino, bem como as ações e serviços de saúde, além do
desenvolvimento da ciência e da tecnologia”, explicou o secretário. Outro ponto
mencionado pelo gestor estadual é que a proposta orçamentária contempla a
continuidade de ações governamentais já em andamento, e prevê a gestão
estratégica do Plano Plurianual Participativo da Bahia (PPA 2020/2023).
Apesar do cenário de dificuldades
econômicas e de crise sanitária enfrentados pelo Brasil, a arrecadação na Bahia
apresentou crescimento. “Nós não caímos na pandemia. Enquanto a receita do país
está em queda, a nossa continua subindo?. O vice-governador informou também que
o crescimento do orçamento de 2014 para 2022 foi de 42,3%. Já o aumento na
arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no
mesmo período, foi 63,9%. ?Isso é uma prova de que aquele projeto do
desenvolvimento dos territórios de identidade está dando certo. Estamos
redistribuindo a riqueza do Estado, principalmente para o interior”, afirmou.
De acordo com a Superintendência
de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, a
recuperação da confiança pelos agentes econômicos e a continuidade de
investimentos, sejam públicos, privados ou mesmo nas modalidades de Parcerias
Público-Privadas (PPP) e concessões públicas são determinantes para o
desenvolvimento da economia baiana nos próximos anos.
REVISÃO DO PPA 2020-2023
Além do PLOA, o secretário
estadual do Planejamento entregou ao Legislativo o Projeto de Lei de Revisão do
Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. De acordo com a Seplan, a legislação, já
revisada em 2021, contou com dois processos distintos. O primeiro, referente a
revisão dos Indicadores de Programa, conclui o processo iniciado em 2020, com a
revisão dos demais componentes do plano. Com a identificação de possibilidades
de melhorias e o Relatório de Auditoria Operacional do TCE, realizou-se uma
ampla análise de todos os componentes a fim de corrigir, complementar e
melhorar conteúdos e informações. Diante da pandemia de Covid-19 e seus
desafios, optou-se por realizar a revisão dos Indicadores apenas no ano de
2021.
O segundo processo consistiu na
revisão de metas e iniciativas a partir da identificação de problemas e
entraves ocorridos nos processos de monitoramento, avaliação e orçamento, que
sucedem o PPA no ciclo de planejamento e que precisaram ser corrigidos no plano
plurianual. Estes pontos foram levantados pelas equipes internas da Seplan e
também pelas equipes das secretarias responsáveis pelos componentes.
CONDECORAÇÃO
Em sua chegada ao Legislativo, o
vice-governador João Leão entregou, ainda na rampa de acesso à ALBA, uma
condecoração ao presidente da ALBA. O secretário do Planejamento explicou que a
Chave do Céu, como chamou a honraria, foi pensada quando ainda comandava a
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Essa é uma
condecoração que nós criamos para dar àqueles que trabalham pelo
desenvolvimento econômico e pelas obras sociais no nosso Estado. Estamos
entregando ao presidente da ALBA, mas é para todos os deputados. Tenho certeza
de que todos aqui nesta Casa merecem essa condecoração. Cada deputado tem um
pedaço desta chave”, ressaltou. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Alba