O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli
decidiu arquivar os pedidos de investigação contra o ministro da Economia,
Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre as
offshores abertas pelos dois em paraísos fiscais. As informações são do
colunista Josias de Souza, do UOL.
O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora
Papers, produzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. A
ações contra Guedes e Campos Neto foram movidas pelo senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e pelo PDT.
A ação pedia para que o Supremo requisitasse ao
procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação contra
os dois, porém Toffoli decidiu determinar o arquivamento sem ouvir o PGR.
Em seu despacho, Toffoli diz que a PGR “detém,
privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos
alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função,
caso de ministros de Estado”.
Segundo o magistrado, “não há como o Judiciário substituir a
atividade” do Ministério Público Federal, “exercendo juízo valorativo sobre
fatos alegadamente criminosos”, pois essa seria uma “atribuição exclusiva” da
Procuradoria. (Isto É).
Foto: AFP