A extradição do mensaleiro foragido Henrique Pizzolato foi
autorizada pela Corte de Cassação da Itália, que desse modo não confirmou
decisão de primeira instância negando a solicitação do Brasil. A alegação
inicial, revertida com essa decisão, era de que os presídios do país não
ofereceriam [condições dignas] para o cumprimento de sua pena de prisão.
A decisão final da extradição do corrupto transitado em
julgado será do Ministério da Justiça da Itália, que poderá inclusive adotar
comportamento idêntico ao do Brasil: quando era presidente, Lula não deu
consequência à extradição do terrorista homicida Cesare Battisti, decidida pelo
Supremo Tribunal Federal, sob a alegação mentirosa de que suas duas condenações
na Itália por quatro homicídios foi [política]. A partir da notificação do
resultado do julgamento, o Ministério da Justiça terá 20 dias para decidir.
Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi
condendo a 12 anos e 7 meses de prisão por participar de um dos mais
escandalosos casos de roubo do dinheiro público da História, ocorrido durante o
primeiro governo Lula. Ele deve voltar à prisão ainda nesta quinta-feira (12).
Neste julgamento, os cinco juízes do mais alto tribunal da
Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a
tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da
Papuda (DF).
A portas fechadas, os juízes ouviram durante uma hora a
argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria
italiana e do advogado Michelle Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro.
Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para
decidir sobre o caso.
O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada
teoria da concretude do risco ? isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que
há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso
específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo
pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.
Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos
magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi
irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda.
[Tem que ver se a Papuda é uma colônia de férias ou se é uma
penitenciária onde detentos foram mortos nos últimos anos], disse a jornalistas
no saguão da sala da 6ª sessão penal, onde ocorreu o julgamento do recurso.
(Diário do Poder)
(Foto: Mastrangelo Reino/Estadão Conteúdo)