Os novos senadores e deputados federais, eleitos no ano
passado, poderão apresentar, cada um, até R$ 10 milhões em emendas à proposta
de Orçamento de 2015, que ainda vai ser votada pelo Plenário do Congresso. A
decisão inédita foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo relator-geral da
proposta orçamentária (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Jucá garantiu que as novas emendas não implicarão aumento de
despesas, mas apenas remanejamento de recursos. Os líderes de bancadas terão
até o dia 23 para enviar as emendas dos parlamentares. A expectativa do relator
é de votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte.
? Construímos uma solução técnica e daremos a cada novo
parlamentar do Congresso a condição de apresentar R$ 10 milhões de emendas,
sendo R$ 5 milhões para a área de saúde e R$ 5 milhões para outras questões.
Apresentarei essas emendas como emenda de relator. Queremos já na semana
posterior ao Carnaval estar com o relatório pronto para que possa ser votado no
Congresso a qualquer momento ? explicou Jucá.
A possibilidade de os novos congressistas apresentarem
emendas orçamentárias foi debatida na segunda-feira (9) com os presidentes da
Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. Na reunião, todos
concordaram que seria importante dar aos novos parlamentares a chance de
destinar recursos a ações e investimentos em seus estados já no início do
mandato.
Com a decisão, 223 deputados federais e 22 senadores poderão
apresentar emendas, já que os demais parlamentares foram reeleitos e puderam
incluir suas emendas no exame da proposta orçamentária pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO) em 2014.
Jucá também garantiu que os parlamentares que apresentaram
emendas no ano passado e não foram reeleitos não serão prejudicados.
? Os parlamentares que não se reelegeram não perderão suas
emendas. As emendas não são dos parlamentares, são dos estados e municípios.
Portanto, as apresentadas por parlamentares no ano passado, que foram aprovadas
na CMO, serão preservadas ? afirmou ele.
Jucá também disse que as ações e programas serão anunciados
em breve. Ele ressaltou que não haverá cortes que prejudiquem programas sociais
e ações em estados e municípios.
Agência Senado