Suprapartidariamente 39 deputados
estaduais assinaram requerimento solicitando a criação e instalação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar o desempenho da
Companhia de Eletricidade da Bahia, Coelba. Os parlamentares questionam a má
qualidade dos serviços prestados pela empresa, apesar das elevadas tarifas
cobradas, que possibilitaram um lucro líquido de R$10 bilhões auferidos no quadrimestre.
Encabeça o requerimento ? já
publicado no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado – o deputado
Tum (PSC) que iniciou a coleta de assinaturas entre os parlamentares dos blocos
do governo e da oposição nesse documento encaminhado ao presidente da ALBA,
deputado Adolfo Menezes. A Procuradoria Jurídica será acionada para se
pronunciar sobre o requerimento obedecer (ou não) as exigências legais e
regimentais para a criação de CPIs.
REQUISITOS
Entre os requisitos exigidos
estão a quantidade mínima de 21 assinaturas (equivalente a um terço da
composição total do plenário), fato certo e determinado, e prazo limite a
realização dos trabalhos. Cumpridos esses requisitos a CPI estará formalmente
criada, restando aos partidos formalizarem as indicações de seus integrantes
(oito titulares e quatro suplentes) de forma proporcional à representação de
cada legenda.
Caberá aos integrantes a adoção
das providências necessárias à instalação da CPI, com a escolha em eleição
secreta dos seus dirigentes: Presidente, vice-presidente e relator, bem como
definir data e local para a realização dos trabalhos. Os signatários do
requerimento, 39 deputados estaduais, estão convencidos de cumprir a todas as
exigências, para instalar a comissão nos próximos dias que funcionará por 90
dias, prorrogáveis por outros 90.
O requerimento questiona a
competência da Coelba, empresa do grupo Neoenergia, para executar esse serviço
essencial à população baiana e às empresas que dependem do fornecimento regular
de energia elétrica para funcionar, associando os problemas que listam às
tarifas ? tidas como elevadas ? praticadas. Também comparam a operação e o
custo com os praticados em outros estados, bem como a ?incapacidade de planejar
a expansão do sistema prejudicando os investimentos no estado”.
QUEIXAS
Os deputados que assinaram o
requerimento também se queixam da falta de transparência da composição
tarifária dos serviços prestados pela Coelba, “em especial os prazos e custos
nas solicitações de ligação exigindo dos grandes consumidores valores
milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há casos em que para
um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a mesma solicitação”.
O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca transparência da
composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos
e custos nas solicitações de ligação”.
Os signatários apontam que a
empresa detém o pior índice de satisfação dos consumidores no estado, estando
em primeiro lugar em reclamações junto ao Procon e nos indicadores de qualidade
da Aneel: “Resultados muito aquém dos apresentados pela Cemig, que atende o
estado de Minas Gerais, que tem população e números de municípios superiores
aos do Estado da Bahia”, acrescentam.
O requerimento destaca também
ainda que a concessionária baiana ?não tem cumprido com o cronograma de
instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado planejamento na
expansão dos serviços de fornecimento de energia?. No caso do fornecimento aos
grandes consumidores, aponta “a incapacidade da Coelba de planejar e executar a
expansão tem atravancado o desenvolvimento econômico do estado, principalmente
nos setores industrial e agrícola”, registram.
Reclamam os parlamentares, que no
Oeste existem projetos agrícolas que totalizam mais de 130mil hectares
suspensos em razão da inexistência de linhas de distribuição, estação transformadora
com ligação prevista apenas para o ano de 2025. O documento encerra afirmando
que é preciso analisar com a urgência as omissões da Coelba que têm resultado
em graves prejuízos à sociedade e economia baianas em razão das falhas de
planejamento e incapacidade de fornecer os serviços na forma a tarifas
adequadas, faz-se necessário investigar as causas dos problemas apontados e
buscar soluções com vistas ao ajustamento e adequação dos serviços”. (Agencia Alba)
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