O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava
Jato firmem acordos de leniência com o governo federal por meio da
Controladoria-Geral da União (CGU). O procurador Júlio Marcelo de Oliveira
encaminhou sexta-feira uma representação ao presidente do TCU, ministro Aroldo
Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU não celebre acordos que
possam atrapalhar o curso das investigações feitas pela Polícia Federal.
[Esta é a primeira vez que estamos enfrentando essa questão
no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leniência antes e acontece logo em
um caso de grandes dimensões], afirmou ao Broadcast o procurador Júlio Marcelo
de Oliveira. Para ele, a atuação, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros órgãos
pode acabar em conflitos. [Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colaboração
importante para o caso], disse. É difícil, segundo Oliveira, saber se sua
solicitação será atendida e quando isso ocorrerá.
No documento, o procurador defende que a |ampla
possibilidade| de acordos de leniência traz embaraços aos avanços da
investigação. |Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com
qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar
como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as
melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à
corrupção|.
O procurador ainda colocou na representação que, com acordos
de leniência, a CGU pode atravessar a investigação da Operação Lava Lato. |Não
tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro
órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo
espectro de atuação, atravessar a investigação.| A decisão de pedir a ação
cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que
o governo estaria na iminência de assinar acordos de leniência via CGU, o que
poderia prejudicar as investigações. |O que eu defendo é: sempre que houver
operação conduzida no MPF e vai fazer avaliação penal e cível e com
repercussões judiciais, esta instância tem de prevalecer sobre as outras para
fins de leniência. Se não, atrapalha|, defendeu. Até porque, lembrou o
procurador, a CGU não possui autonomia, pois é um órgão subordinado à
Presidência.
Três associações – Contas Abertas, Associação Nacional dos
Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associação
da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – demonstraram
ao procurador preocupação em relação a acordos que possam vir a ser celebrados
pela CGU. |Tudo leva a crer que está na iminência de esses acordos serem
celebrados e eles podem atrapalhar as investigações que estão em curso|,
destacou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
|Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de
que a CGU não celebre acordos de leniência com empresas investigadas, a não ser
que já tenha sido liberado pelo Ministério Público|, disse Castelo Branco. |A
CGU fica na esfera administrativa e este assunto está sendo tratado na esfera
judicial. O ideal é que investigações continuem e que, se um acordo desses
tiver de ser celebrados, seja feito pelo Ministério Público|, reforçou.
Para lembrar
Neste mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma
norma que estabelece que qualquer acordo de leniência com empresas acusadas de
corrupção, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela
regra aprovada no plenário do TCU e antecipada pela reportagem, o governo terá
de submeter as fases dos acordos de leniência a análise e aprovação da corte.
(Laís Alegretti e Célia Froufe/AE)