O Congresso Nacional tem sessão conjunta das duas casas nesta terça-feira para analisar 19 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles está o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). A sessão está marcada para as 14hs. No final da manhã reunião dos líderes definirá a pauta definitiva da votação.
A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada pelo Senado no ano passado como uma medida de combate à pobreza menstrual (Projeto de lei 4.968/2019), mas sofreu veto integral do presidente da República, Jair Bolsonaro. O PL é de autoria deputada Marília Arraes (PT-PE).
Outro veto na lista é a retirada de artigos do projeto de lei de conversão da privatização da Petrobras. Bolsonaro excluiu a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para o Executivo, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal por distorção de práticas de mercado.
Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas. Nesse caso, Bolsonaro alegou que práticas desse tipo violam a Constituição em relação ao acesso a emprego público por concurso. (bahia.ba).
Foto: Jefferson Rudy/Agencia Brasil