TSE vai decidir sobre sigilo de doação eleitoral com base na LGPD

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai decidir sobre sigilo de doação eleitoral e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas. A corte criou um grupo de trabalho e tem colhido sugestões sobre o tema. Ainda não há prazo para julgamento em plenário.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a discussão se dá num processo em que o TSE analisa a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto eleitoral. (bahia.ba)

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

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