Presidida pelo primeiro vice-presidente da Casa, deputado
Paulo Rangel (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, em sessão
extraordinária, ocorrida na tarde de ontem (terça-feira – 22), aprovou, por
unanimidade, mais de quatro dezenas de proposições dos deputados e
deputadas.
Os 44 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) citados renovam
os Decretos de Estado de Calamidade Pública, aprovados pela Casa, em dezembro
último, por ocasião das fortes chuvas que atingiram a região Sul da Bahia,
causando mortes e enormes estragos na infraestrutura dos municípios.
Conforme a Defesa Civil da Bahia, os temporais deixaram um
rastro de 21 mortes e 470 mil desabrigados, em 136 cidades baianas. O relator
do projeto foi o deputado Jacó (PT).
“Fico muito satisfeito em presidir esta sessão, que aprovou
a renovação dos decretos de calamidade pública. Ela reitera o papel responsável
que a ALBA tem tido em todo o instante de dificuldades dos baianos. Nas chuvas
do Sul do Estado, os deputados e deputadas não mediram esforços para mitigar o
sofrimento de nossa gente, inclusive concedendo R$ 12,6 milhões das emendas
parlamentares em favor das vítimas”, lembrou Paulo Rangel.
A votação do Projeto de Lei nº 143/2021 ? que altera a Lei
Complementar nº 48, de 10 de junho de 2019, e o PL nº 24.362/2021 ? que altera
a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971 -, ambos oriundos do Poder Executivo, que
também estavam na ordem do dia, receberam pedido de vista do deputado Carlos
Geilson (PSDB).
PRÓXIMA SESSÃO
Os referidos Projetos de Lei serão apreciados em Plenário no
próximo dia 8 de março (terça-feira), às 15 horas, em Sessão Extraordinária,
ainda no regime misto (presencial e virtual). Novas proposições de renovação de
Projetos de Decreto Legislativo também serão votadas pelos parlamentares na
ocasião.
Tiveram renovados o decreto de calamidade pública os
seguintes municípios: Castro Alves, Nova Viçosa, Ibipitanga, Gentio do Ouro,
Monte Santo, Baixa Grande, Andaraí, Capela do Alto Alegre, Remanso, Matina,
Ituaçu, Boquira, Rio de Contas, Paramirim, Camaçari, Jequié, Presidente Jânio
Quadros, Itagibá, Jeremoabo, Caetanos, Licínio de Almeida, São Francisco do
Conde, São Félix, Simões Filho, Correntina, Xique-Xique, Lajedo do Tabocal,
Itamari, Rodelas, Guajeru, Malhada de Pedras, Itapitanga, Saúde, Conceição da
Feira, Cordeiros, Maetinga, Itiruçu, São José do Jacuípe, Tapiramutá, Madre de
Deus, Ibirapuã, Acajutiba, Irará e Caém. (Ascom)
Foto: Sandra Travassos/Alba