Incompleto há sete meses, o Supremo Tribunal Federal (STF)
enfrentou na tarde desta quinta-feira, 26, mais um problema gerado pela
ausência de um dos integrantes da Corte. O julgamento de uma ação direta de
inconstitucionalidade não pôde ser finalizado, pois o placar ficou empatado.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, reclamou da
demora na indicação do novo membro do Supremo. [Essa omissão irrazoável e
abusiva da presidente da República (…) já está interferindo no resultado no
julgamento], disse o ministro, após o empate.
O julgamento desta quinta ficou com quatro votos a favor da
validade de uma lei de Minas Gerais que estabelece normas para a venda de
títulos de capitalização no Estado e quatro votos contrários.
[Novamente, adia-se um julgamento, porque nós estamos realmente
experimentando essas dificuldades que vão se avolumando. É lamentável que isso
esteja ocorrendo], completou Celso de Mello.
O ministro Marco Aurélio concordou: [Veja como é nefasto
atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira].
A 11ª cadeira do STF está vazia desde julho, quando se
aposentou o ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa. Há duas semanas, o Supremo
passou por outro constrangimento no plenário. Com três ministros ausentes, os
julgamentos não puderam começar no horário por ausência de quórum mínimo.
Os sete ministros presentes sentaram-se e permaneceram em
silêncio. Foram pouco mais de 15 minutos até que o ministro Dias Toffoli
chegasse ao plenário, atrasado. Outros dois integrantes estavam ausentes em
razão de viagem.
Na quarta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
defendeu que a escolha do novo ministro seja feita [sem açodamento], lembrando
que não há prazo legal para que a presidente indique o 11º integrante do
Supremo. [Nesse momento não há nenhum favorito, não tem disputa, não tem
competição], disse Cardozo. (Diário do Poder)
Foto: Estadão