O Congresso Nacional promulgou
nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial
nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários
de saúde e de combate às endemias.
Caberá à União arcar com a
remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão
responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa
responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
Ainda pelo novo texto, esses
profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como
aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
Durante a solenidade, o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o
piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses
profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando
com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse.
O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT),
autor da proposta, também comemorou a promulgação da medida que, segundo ele,
faz justiça e confere dignidade aos 400 mil agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias. “Os recursos chegarão diretamente ao bolso de cada um deles
sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e
municípios”, frisou. (Agência Câmara de Notícias).
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados