Sob o comando do presidente, deputado Adolfo Menezes, a
Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA aprovou, na sessão mista (presencial e
remota) desta quarta-feira (18.05), dois Projetos de Decretos Legislativos (PDL).
O PDL nº 2944/2022, da Mesa Diretora da ALBA, que renova Decretos de Calamidade
Pública para mais de 30 municípios, e o PDL nº 2945/2022, do deputado Eduardo
Alencar (PSD), que prorroga o prazo para reconhecimento de Calamidade Pública
no município de Antônio Cardoso.
Por falta de consenso na banca de oposição o Projeto de Lei
nº 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), que dispõe sobre penalidades
administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em
razão de orientação sexual e identidade de gênero, não foi votado na sessão,
que foi encerrada. Com isso, três Projetos oriundos do Poder Executivo também
não foram apreciados.
O presidente da ALBA considerou o PL importante para a
construção de uma sociedade livre de preconceitos. “Essa é uma causa de todos
nós”, afirmou. Ao anunciar a falta de consenso na bancada, o líder da oposição,
deputado Sandro Régis (UB), se comprometeu em assinar a dispensa de
formalidades para o PL ser votado na próxima semana, ?com ou sem consenso?. A
postura do líder oposicionista foi saudada pela bancada governista e pelos
representantes do Movimento LGBTQIA+.
As deputadas Fabíola Mansur (PSB) e Olívia Santana (PCdoB)
destacaram o caráter suprapartidário do PL do deputado Zó e parabenizaram o presidente
Adolfo Menezes por abrir a sua sala para receber os representantes do
Movimento. Os líderes Sandro Régis e Rosemberg Pinto, este da bancada do
governo, também foram saudados pelo esforço em fechar um acordo para a votação
do PL, que é conhecido pelo nome de “Projeto Milena Passos”, em homenagem à
ativista do Movimento LGBTQIA+.
Rosemberg Pinto explicou que o PL, que tipifica ações
discriminatórias e homofóbicas, “é um avanço para a Bahia e o Brasil”. O
deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou a certeza de que o Projeto será votado
na próxima semana. A maioria dos e das parlamentares ressaltou que é importante
a aprovação do PL ainda este mês, que o “Maio da Diversidade”. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/Alba