Oficialmente
investigados pela Polícia Federal por suspeita de corrupção na Petrobras, os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), podem seguir à frente do Congresso Nacional. Não precisam renunciar
ao mandato enquanto não forem condenados. E, mesmo diante de uma condenação, a
perda de mandato ocorre apenas após comunicação formal à Mesa Diretora das
Casas, lideradas por Calheiros e Cunha. As mesas determinam, então, que os
corregedores da Câmara e do Senado avaliem o processo judicial.
Somente após
essa consulta é que o colegiado da mesa decide por encaminhar o pedido de
cassação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Ética. A
decisão das duas comissões é o que determina o envio da cassação para votação
aberta no plenário da Câmara e do Senado.
Outro
caminho para a cassação pode ser feito por partido representado no Congresso,
que pode encaminhar representação solicitando a abertura de processo para
suspensão de mandato.
Apesar
dessas prerrogativas regimentais, a renúncia de mandato é artifício comum de
parlamentares para fugir da cassação. Foi o que fez, em 2007, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que será investigado na Lava Jato pelos
crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Naquela ocasião, Calheiros abdicou ao cargo após ser acusado de que teria
despesas pessoais pagas por lobista de uma construtora, incluindo pensão
alimentícia de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.
A
presidência do Senado já havia sido abandonada por Jader Barbalho (PMDB-PA), em
2001, após um longo embate com o então senador Antônio Carlos Magalhães. O
embate entre eles acabou levando ao surgimento de denúncias que levaram à
renuncia de mandato por ambos naquele ano. Barbalho abriu mão do mandato após
envolvimento de desvios no Banco do Estado do Pará (Banpará). Já ACM fugiu da
cassação pelo escândalo do vazamento da votação secreta da cassação do
ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
A Lava Jato
investigará Eduardo Cunha, que acusou o pedido de inquérito do Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot, de [alopragem] e [piada]. [É mais uma alopragem que
responderei e desmontarei com relativa facilidade], escreveu Cunha no Twitter.
Em 2005, a pressão política levou o então presidente da Câmara Severino
Cavalcanti (PP-PE) a renunciar ao cargo por supostamente receber um
“mensalinho” para prorrogar a concessão de um restaurante da Casa.
Calheiros e Cunha integram a lista de 22 deputados e 12 senadores que serão
oficialmente investigados no âmbito da Operação Lava Jato, com autorização do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: João
Batista