A pauta
desta semana no plenário do Senado terá como principal tema a reforma política.
Os senadores devem discutir três propostas de emenda à Constituição que tratam
da proibição de coligações partidárias nas eleições para deputados federais e
estaduais e vereadores; da desincompatibilização do presidente, governador e
prefeito que queiram se reeleger; e de novos critérios para criação de partidos
políticos.
As PECs
devem passar por votação em dois turnos, com cinco sessões de discussão no
primeiro e três sessões no segundo. Para a aprovação, são necessários os votos
de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 senadores.
A primeira
proposta da pauta é a PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney, que restringe as
coligações partidárias. A matéria foi discutida na legislatura passada e
aguarda votação em primeiro turno. Pelo texto, as coligações valerão somente
para eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), sendo
vedada a associação de partidos para as disputas de deputados federais e
estaduais e vereadores.
A
justificativa, segundo os defensores da PEC, é que, nas eleições proporcionais,
em que o número de votos do partido conta mais que o do candidato, as
coligações muitas vezes são feitas apenas por conveniência. O objetivo,
geralmente é aumentar o tempo de propaganda no rádio e na TV e para permitir
que partidos menores atinjam o quociente eleitoral, número de votos necessários
para eleger um parlamentar.
Outra
proposta na pauta é a PEC 73/2011, que pode tornar obrigatória a renúncia dos
chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) candidatos à
reeleição. O texto original da PEC, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB),
referia-se à obrigação de ?afastamento do cargo?, mas o relator, senador Luiz
Henrique (PMDB-SC) entendeu que a redação poderia dar margem a interpretações
de que o afastamento não seria definitivo. A PEC ainda tem que passar por três
sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.
Outro texto
que ainda será discutido em três sessões é a PEC 58/2013, que estabelece novos
critérios para a criação de partidos políticos. O texto eleva de 0,5 para 3,5
o percentual do eleitorado exigido para o registro dos novos partidos.
Outros itens
Fora do tema
reforma política, está pronta para votação a PEC 32/2010, que garante ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST) o status de “tribunal superior”.
A PEC deixa expressa na Constituição a competência do TST para impor aos órgãos
judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões. Além disso,
estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada ? hoje
exigidos dos indicados a ministro do STJ – entre as condições de nomeação para
o cargo de ministro do TST.
Também podem
ser votados o PLC 68/2013, que, institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (bullying); o PLS 201/2013, que cria novo limite ao ICMS das
pequenas empresas; e o PLS 279/2012, que reduz para 60 anos a idade mínima para
o recebimento to Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o
benefício, no valor de um salário mínimo
mensal é pago para idosos acima dos 65 anos.
Agência
Senado