Medidas para conter os constantes
aumentos dos valores dos combustíveis continuam provocando debates no
Congresso. Na manhã desta terça-feira (21), ao se manifestar contrário à
instalação de uma CPI da Petrobras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
defendeu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, aprovado em março pelos senadores, que cria um fundo para a
estabilização dos preços. Pacheco ressaltou que o excedente dos dividendos
pagos pela Petrobras à União, que é a controladora e principal acionista da
empresa, poderiam ser usados para um fundo com objetivo de estabilizar o preço
dos combustíveis.
Segundo Pacheco, existe uma
vontade muito grande e uma frente de fato para poder conter esses aumentos que
têm sido muito nocivos para o Brasil e para a sociedade:
– Participei ontem (20) de
reunião com o presidente [da Câmara] Arthur Lira e com líderes da Câmara dos
Deputados para poder ouvir as ideias que a Câmara tem em relação a questão dos
combustíveis. Muito já foi feito, com a aprovação do PLP 11/2020, que culminou na Lei Complementar 192, de 2022, o PLP 18/2022, a PEC 15/2022, de iniciativa do Senado. Falei sobre o PL
1.472, que prevê a conta de estabilização, para que os líderes da Câmara possam
ter atenção a essa lógica – disse Pacheco após café da manhã nesta terça-feira
(21) no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado ainda informou que
levará as ideias apresentadas pelos deputados às lideranças do Senado.
Governança
Ao reiterar sua defesa do projeto
que institui a conta de estabilização, à tarde, Pacheco argumentou que esse
instrumento não interfere na governança nem na política de preços da Petrobras.
– É um instituto que deve ser
considerado porque ele não atinge a governança da Petrobras, não interfere na
política de preços da Petrobras, não atinge os dividendos das minorias privadas
de acionistas. É simplesmente o excesso de dividendos da União, como acionista
principal da Petrobras, poder ser revertido para uma conta de estabilização em
momento excepcional de crise.
Para Pacheco, se a Petrobras tem
regras de governança e é uma empresa cuja a direção é escolhida pela União, sua
principal acionista, na verdade não há dicotomia entre as decisões da empresa e
o governo federal.
– (…) Me parece mais lógico que
o excedente dos dividendos da União [da Petrobras] possam ser revertidos para a
sociedade através de especificidades para caminhoneiros, taxistas, gás de
cozinha, beneficiários do Auxílio Brasil. Então me parece algo muito lógico
reverter esses excedentes para uma conta de estabilização dos combustíveis –
disse o presidente do Senado.
Quanto à instalação da CPI da
Petrobras na Câmara, Pacheco disse que não lhe cabe opinar dentro de iniciativa
da outra Casa legislativa, mas afirmou não ser favorável, por não haver ?a
mínima razoabilidade de uma CPI num momento desse, por conta desse fato?.
Judiciário
Pacheco e lideranças no Senado –
entre eles os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ),
Nilda Gondim (MDB-PB), Weverton (PDT-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Nelsinho Trad
(PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Alvaro Dias (Podemos-PR), Marcelo Castro
(MDB-PI), Eduardo Gomes (PL-TO) e Eliane Nogueira (PP-PI) – participaram de
café na manhã nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
O encontro marcou a iminente
saída de Fux da presidência da Corte, após dois anos na condução do STF. Em
pauta, a relação entre o Poder Legislativo e o Judiciário e um balanço dos
trabalhos no último biênio.
– O encontro foi muito amistoso,
símbolo da harmonia entre o STF e o Senado Federal. Nos propusemos a manter
esse diálogo permanente, que considero fundamental para a democracia brasileira
– afirmou Pacheco, ao destacar por parte do presidente Fux uma posição sempre
de muito respeito.
Pacheco expôs durante o encontro
um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário, entre elas, a apreciação
pelo Congresso Nacional de projeto de lei que versa sobre as verbas
indenizatórias, o chamado extra teto, e também da restruturação da carreira,
prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013.
O presidente do Senado afirmou
ainda que não vê ambiente na Casa para discutir PEC, de iniciativa da Câmara,
para revisão das decisões judiciais do STF.
– Temos de ter respeito para as
iniciativas de parlamentares. Para isso que deputados e senadores estão no
Congresso e é natural que isso aconteça. Mas eu considero, e externei isso
também, que qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais
possam ser revistas por outro Poder é algo que parece ser inconstitucional.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO)
também afirmou haver “bom diálogo” entre os Poderes, em meio ao
impacto da pandemia e da guerra entre Ucrânia e Rússia.
– Há discussões, muitas vezes
mais agudas, mas sempre o ministro Fux com uma visão ponderada de
fortalecimento do diálogo, da transparência e do respeito entre os poderes.
Então, líderes de vários partidos, governo e oposição, e o presidente Pacheco
tendo a oportunidade de celebrar, de certa forma, esse momento que o ministro
Fux se aproxima do final do seu mandato como presidente do STF.
Para a senadora Nilda Gondim
(MDB-PB), é notória a vontade do ministro Fux para que todos os poderes se
alinhem.
– Conseguindo conquistar
sempre mais espaço, onde o Estado Democrático de Direito seja prioridade para
todos os brasileiros – disse Nilda, que representou a líder da Bancada
Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). (Agência Senado).
Foto: Pedro Gontijo/Agencia
Senado