A convite do Solidariedade, o ministro Dias Toffoli,
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou hoje (10) de audiência
pública na Comissão da Reforma Política e destacou a legitimidade do Congresso
Nacional para debater e aprovar uma emenda constitucional que aprimore o
sistema político-eleitoral brasileiro. Para ele, é preciso enfrentar o debate.
Questionado pelo autor do requerimento, deputado Arthur Maia (BA), sobre a
melhor proposta para coibir caixa dois no Brasil, Toffoli defendeu três
medidas: [É preciso que seja estabelecido um teto para gastos de campanha, além
de declarações online de arrecadação e gasto, para uma melhor fiscalização, e a
perda de mandato como pena], afirmou.
Sobre o limite nos gastos, Dias Toffoli citou o caso
francês, onde a eleição para presidente possui um teto de 13,5 milhões de euros
por candidato para o primeiro turno e mais 5 milhões de euros se houver segundo
turno. [Não há país no mundo em que empresas tenham doado para qualquer campanha
eleitoral R$ 350 milhões. Aqui, no Brasil, tem], ressaltou.
Arthur Maia disse que está muito preocupado com o resultado
dos trabalhos da comissão por se tratar de um tema complexo e conflitante. [Embora
seja um pessoa otimista, temo que este Parlamento não consiga chegar a um
consenso. Conseguir, depois das discussões a nível de comissão, 3/5 do quórum
do Plenário para aprovar a matéria parece uma tarefa bem difícil. Entretanto,
estou convencido de que esta é a nossa derradeira chance], disse. Se a comissão não conseguir aprovar a
reforma, o deputado afirmou que defenderá uma assembleia constituinte exclusiva
sobre o tema. [Eu defenderei, pessoalmente, uma constituinte com o propósito
exclusivo de produzir a reforma política, porque não podemos mais persistir no
modelo falido que está aí], concluiu. (Ascom)