A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz
de 22,5% para a metade a alíquota previdenciária dos municípios, já tem
relator. É o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia.
A indicação de Paulo Azi aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reunião da
CCJ, depois de solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB) explicando a
importância desta PEC para os municípios baianos e brasileiros, e pedindo
urgência na designação do relator.
O presidente da UPB, Zé Cocá, agradeceu ao deputado Artur
Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e
municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de
investir por conta da alíquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relatório
atestando que a PEC atende às exigências legais e apresentá-lo para votação na
CCJ, depois do que irá a plenário.
E para acelerar esse processo, diante da urgência em
assegurar o equilíbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado
por uma comissão de prefeitos, estará em Brasília na próxima terça-feira (5)
para participar da mobilização municipalista organizada pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o
apoio dos deputados baianos, visando a aprovação da PEC.
Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o
deputado Paulo Azi, designado relator da PEC 14/2022, afirmou que “vamos dar
prioridade total ao assunto. Sabemos que essa questão aflige demais os
prefeitos, principalmente da região norte e nordeste do país”. Ele avalia que “a alíquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, aí o
governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos
tentar construir um consenso, buscando uma alíquota que seja suportável pelas
prefeituras e que ao mesmo tempo não provoque queda de arrecadação
previdenciária por parte do governo federal”.
Componente da Comissão de Prefeitos da UPB, formada para
acompanhar o andamento da PEC 14/2022, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos
Matos, aplaudiu a indicação do deputado Paulo Azi como relator, e afirmou que ‘”os municípios baianos sentem-se prestigiados com a escolha do parlamentar
para tão importante função”. Destacou ainda que ?Paulo Azi sempre foi um
deputado defensor da causa municipalista, e agora terá a oportunidade de
materializar tudo isso na relatoria dessa importantíssima matéria. Tenho
certeza de que ele será um dos maiores responsáveis para ajudar os munícipios a
saírem da situação caótica em que se encontram, no tocante às questões
previdenciárias”.
O prefeito Carlos Matos destacou ainda que “não estamos
buscando isenção de dívidas. O que queremos mesmo é uma alíquota mais justa,
onde os municípios consigam honrar mensalmente o pagamento da mesma?, lembrando
que ?o governo federal arrecadará mais, e os municípios conseguirão zerar a
inadimplência com a Receita Federal.”. (Ascom).
Foto: