Na primeira sessão extraordinária da Casa do segundo
semestre, ocorrida na manhã desta quinta-feira (07), o presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA -, deputado Adolfo Menezes (PSD), bateu
duro na chamada PEC do Desespero.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 1/2022 foi aprovada
pela Comissão Especial do Senado e concede R$ 38 bilhões para o governo federal
gastar em ano de eleições gerais, contrariando a lei eleitoral e a Constituição
Federal.
Chefe do Legislativo estadual classificou de triste e
revoltante a situação do Brasil, ressaltando que o aumento do Auxílio-Brasil a
três meses das eleições de outubro é um crime eleitoral. Benefício seria
distribuído de agosto a dezembro, coincidindo com o período da campanha
eleitoral.
“É triste a situação em que se encontra o Brasil; o
descalabro do país é revoltante. O aumento do Auxílio-Brasil é uma tentativa de
compra de voto, o que configura o crime eleitoral”, desabafou, Adolfo Menezes.
Adolfo Menezes também criticou o orçamento secreto praticado
pelo governo de Brasília. “Querem tornar o Orçamento Secreto permanente, isso é
uma bandalheira”, vociferou.
O retorno do país ao mapa da fome também não passou incólume
da indignação do presidente da Alba. “A situação do país é muito grave. Cerca
de 60 milhões de brasileiros passam por insegurança alimentar, não sabem se
farão as refeições no dia seguinte. E 15 milhões de pessoas já enfrentam essa
inaceitável tragédia humana que é a fome”, observou, Menezes.
A sessão extraordinária, realizada no modelo híbrido ?
presencial e virtual -, apreciaria duas proposições oriundas do Executivo
baiano. O Projeto de Lei nº 24.549/2022, que institui o Programa Consórcios
Municipais da Bahia; e o Projeto de Lei nº 24.562, que dispõe sobre a pensão
militar.
Mediante acordos dos líderes, Rosemberg Pinto (Governo) e
Tiago Correia (Oposição ? interino), os referidos projetos serão submetidos a
um maior debate com segmentos da sociedade. Os parlamentares aprovaram a
concessão de três comendas. (Ascom).
Foto: Sandra Travassos/ALBA