Em sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (11), os
parlamentares mantiveram o veto (4/2015) da presidente Dilma Rousseff ao
reajuste em 6,5 a tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a
favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os
deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário estender a
votação para o Senado.
A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo
e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as
faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo
Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o lado
mais importante do debate em torno do reajuste do IR foi a abertura da
negociação entre Congresso e governo pela nova proposta apresentada.
? Essa iniciativa permitiu um diálogo elevado, com
apresentação de propostas e contrapropostas, e chegamos a um entendimento com a
presidente e o ministro da Fazenda. O simbolismo do entendimento é a coisa mais
importante que conseguimos construir com esta medida ? comemorou.
A oposição defendia a manutenção do veto, o que
representaria um reajuste de 6,5 da tabela para todas as faixas de renda. O
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do DEM, o governo está fazendo a
população pagar pela [malversação do dinheiro público].
? O cidadão brasileiro está sendo assaltado em mais de R$ 7
bilhões. Como é que esta Casa vai negar um reajuste que é exatamente a inflação
que ocorreu no ano passado? ? contestou ele.
Caiado também protestou contra a aplicação da nova tabela só
a partir do mês de abril, e não retroativa aos primeiros três meses do ano.
Segundo ele, isso representa um prejuízo de mais de R$ 1,2 bilhão para os
contribuintes.
Humberto Costa rebateu citando o período em que o PSDB
ocupou a Presidência da República. Segundo ele, entre 1996 e 2001 a tabela do
IR não foi reajustada nenhuma vez.
Nova tabela
O texto da MP 670, que define a nova tabela, estabelece a
correção escalonada: nas duas primeiras faixas, o IR será reajustado em 6,5 .
Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5 ; na quarta faixa será reajustado em
5 ; e na última faixa ? que contempla os salários mais altos ? será reajustado
em 4,5 .
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do
imposto. De acordo com o Ministério da Fazenda, 11,5 milhões de pessoas estarão
livres do Imposto de Renda – 176 mil pessoas a mais do que no formato atual. Na
faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará alíquota de 7,5
de IR.
A alíquota de 15 passará a incidir sobre as rendas entre R$
2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão aqueles que ganham entre R$
3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22 . A maior alíquota, de 27,5 ,
passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.
? É uma medida que busca beneficiar quem tem renda menor,
atende em parte àquilo que nós gostaríamos que acontecesse ? reforçou Humberto
Costa.
Oposição
A fórmula fechada não teve o apoio da oposição. Durante a
sessão, parlamentares do PSDB, DEM e de outros partidos argumentaram que MP 670
representa, na prática, o aumento de impostos. Eles defenderam a derrubada do
veto da presidente ao reajuste de 6,5 .
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB),
o veto à correção linear da tabela em 6,5 é injusto, pois coloca nas costas do
povo a conta da [irresponsabilidade]. Disse também que os dados mais
recentes já apontam para uma inflação anual da ordem de 8 .
? O governo foi quebrado pela incapacidade gerencial da
presidente Dilma Rousseff, que agora chama o povo brasileiro para pagar ainda
mais impostos ? criticou Cássio.
O Líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE),
também censurou o acordo do governo com parlamentares da base aliada afirmando
que o mesmo retira poder do Congresso Nacional. Já o senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) afirmou que a oposição examinará [com uma lupa] a MP 670.
Favorável à derrubada, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP)
declarou que o governo deveria se preocupar em taxar as grandes fortunas, e não
em asfixiar aqueles que já não tem muito.
Impacto
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do
reajuste da tabela do IR nas contas do governo com a MP publicada nesta quarta
será de mais de R$ 6 bilhões. A correção da tabela do IR em 4,5 neste ano para
todas as faixas, proposta original do governo, resultaria em uma renúncia
fiscal de R$ 5 bilhões. Já o reajuste para toda a tabela de 6,5 ? que havia
sido aprovado pelo Congresso ? implicaria em perdas de R$ 7 bilhões em 2015,
conforme cálculos da Fazenda.
A correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015,
ou seja, não terá efeito para as declarações deste ano, que deverão ser entregues
até o dia 30 de abril.
Agência Senado