O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão
extraordinária a ser realizada no formato misto (presencial e virtual), na
próxima sexta-feira (26), às 9h, para apreciação de três proposições. Do total, duas
são oriundas do Executivo e uma do Judiciário.
O primeiro texto na ordem do dia
é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 165/2022, de autoria do
Executivo, que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
A segunda proposição encaminhada
pelo governo baiano é o Projeto de Lei Complementar nº 146/2022, que dispõe
sobre os critérios para crédito das parcelas de receitas pertencentes aos
municípios.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº
24.533/2022, proposto pelo Tribunal de Justiça, prevê a criação de cargos
comissionados e função gratificada no âmbito do Judiciário baiano. (Agencia
Alba).
Foto: Divulgação/Alba