A Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) promoverá, nesta terça-feira (8), às 15h uma sessão extraordinária com o
objetivo de apreciar cinco proposições oriundas do Poder Executivo e que se
encontram na pauta de votação. A sessão foi convocada pelo presidente da ALBA,
deputado Adolfo Menezes (PSD), através de ato publicado no Diário Oficial do
Legislativo no dia 1º de novembro.
A primeira matéria a ser
discutida na ordem do dia será a que estabelece a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado da Bahia. Protocolada sob o nº
24.548/2022, a proposta prevê receitas do governo de R$ 66,53 bilhões para o
próximo ano, superior em 25,9% às do ano em curso, de R$ 52,8 bilhões. A
previsão de despesas do Executivo para o ano que vem está no mesmo valor.
Em mensagem encaminhada aos
deputados, o governador Rui Costa afirmou que uma gestão fiscal sólida e o bom
direcionamento das políticas públicas devem ser peças motrizes no
desenvolvimento regional. Ele afirmou também que, para a Bahia, em 2023, existe
a perspectiva de garantia e manutenção do nível de investimentos. “Desafio este
que, ao longo dos anos, constituiu-se como um importante componente na
atividade econômica em todo o Estado e, consequentemente, para a própria
geração de receitas”, pontuou.
Na mesma sessão extraordinária,
também está prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 24.549/2022, que institui
o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa visa disciplinar a
realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, além
de incentivar a criação e desenvolvimento desse tipo de cooperação entre os
municípios baianos.
Outra proposição do Poder
Executivo que será analisada é a que altera a Lei nº 14.362, de 30 de setembro
de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018, e autoriza o Poder
Executivo a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório
federal. O projeto foi protocolado sob o nº 24.575/2022.
Os deputados terão ainda outras
duas propostas do Governo do Estado para serem analisadas nesta terça. O
primeiro (nº 24.598/2022) autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real
de uso, a título gratuito, de 60 lotes agrícolas irrigáveis, com área média de
cinco hectares cada, a pequenos agricultores que ocupavam áreas sem produção do
Projeto de Irrigação de Ponto Novo.
A última proposta (nº
24.632/2022) a ser votada altera a Lei que cria o lema oficial da Polícia
Militar: “PMBA, uma Força a serviço do cidadão!”. O projeto acrescenta o
seguinte parágrafo único: “O lema oficial previsto no caput deste artigo poderá
ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da
Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na
divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos
audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes”. (Agencia Alba).
Foto: Agencia Alba