A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão
extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (8), quatro projetos de lei
de iniciativa do Poder Executivo. A apreciação das matérias só foi possível
graças ao acordo firmado pelas lideranças das bancadas governista e de oposição
no Parlamento baiano. A discussão da proposta que estabelece a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado da Bahia, que constava na pauta para
deliberação, foi adiada.
Entre os projetos aprovados pelos legisladores, está o PL nº
24.549/2022, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O programa
visa disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os
consórcios municipais, além de incentivar a criação e desenvolvimento desse
tipo de cooperação entre os municípios baianos. O texto nº 24.575/2022 altera a
Lei nº 14.362, de 30 de setembro de 2021, e a Lei nº 14.017, de 24 de outubro
de 2018, e autoriza o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública
créditos decorrentes de precatório federal.
Outra matéria aprovada foi a de nº 24.598/2022, que autoriza
o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de 60
lotes agrícolas irrigáveis, com área média de cinco hectares cada, a pequenos
agricultores que ocupavam áreas sem produção do Projeto de Irrigação de Ponto
Novo. Por fim, os deputados aprovaram o PL nº 24.632/2022, que cria o lema
oficial da Polícia Militar: “PMBA, uma força a serviço do cidadão”. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba