Diante da confirmação de que será
apreciada na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, a União
dos Municípios da Bahia (UPB) articula com os municípios do Norte e Nordeste e
a Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma mobilização em Brasília para
sensibilizar os parlamentares membros da comissão. A entidade busca a aprovação
da admissibilidade da matéria que propõe reduzir pela metade a contribuição
social sobre a folha de pessoal dos municípios.
De acordo com a UPB, as
prefeituras pagam uma alíquota patronal de 22,5%, uma das mais altas aplicadas
a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao
cidadão. “A Câmara precisa votar essa PEC não só a pedido da Bahia, mas de todo
o Brasil, para salvar as finanças dos municípios que não conseguem equilibrar
as contas com a alíquota da forma como está hoje. Uma mudança vai permitir que
os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão
endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente
da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que estará em Brasília na próxima semana
para acompanhar a votação com prefeitos da Bahia e das regiões Norte e
Nordeste.
A proposta foi construída em
conjunto pela UPB e o deputado federal Cacá Leão, que assina a autoria da
matéria. Segundo o presidente da CCJ, o deputado baiano Arthur Maia, que
confirmou a inclusão da matéria na pauta de votação, a aprovação da PEC é “justa e necessária, afinal de contas todos nós sabemos as dificuldades que as
prefeituras têm para pagar o INSS, que não é só aquele do seu mês, mas também
aqueles outros acordos de parcelamentos que foram feitos em gestões passadas e
que trazem imensas dificuldades”.
“A receita dos municípios está
comprometida de tal maneira com o INSS que sobra pouco para investir em áreas
sociais e infraestrutura. É fundamental que nós prefeitos estejamos de olho
nessa matéria para a sobrevivência das nossas gestões”, completa o
vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, Quinho,
que participará da mobilização em Brasília. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom