A Instituição Fiscal Independente
(IFI) divulgou, nesta sexta-feira (18), o Relatório de Acompanhamento Fiscal
(RAF) do mês de novembro. Entre projeções para a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) e números sobre a inflação, a IFI faz um alerta sobre o crescimento
da dívida pública.
Conforme as projeções da IFI, a
dívida bruta, que deve encerrar 2022 em 76,6% do PIB, passaria a 79,5% do PIB
em 2023 e alcançaria 95,3% do PIB em 2031. Segundo o relatório, não é um bom
prognóstico. A análise é que, a partir das premissas adotadas no cenário base,
a probabilidade de a dívida passar de 90% em 2026 é de 30%. A IFI aponta ainda
que o superavit prima?rio requerido para estabilizar a divida em 76,6% e? de 1,4%
do PIB.
O relatório de novembro destaca
também que a economia brasileira cresceu acima do previsto durante o primeiro
semestre, com reflexos na queda do desemprego. A IFI projeta que o crescimento
do PIB deve desacelerar de 4,6%, em 2021, para 2,6%, em 2022. Para o ano que
vem, o índice deve diminuir para apenas 0,9%. No me?dio prazo, a previsa?o de
crescimento real do PIB e? de 2,0% ao ano.
O RAF ainda mostra que o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro registrou variação de
0,59%, com alta acumulada de 6,47% nos últimos 12 meses (ante 7,17% em
setembro). Após ter registrado deflação nos últimos três meses, o IPCA voltou a
subir em outubro. As projeções da IFI indicam que o IPCA deve encerrar 2022 em
5,6%, desacelerando para 4,6% em 2023.
PEC da Transição
Em relação à PEC da Transiça?o,
apresentada pelo governo eleito, a IFI diz que a medida inspira preocupação. Em
síntese, a PEC retira do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil (que
deverá voltar a se chamar Bolsa Família) e investimentos (até um certo limite),
além de despesas menores custeadas com recursos próprios, de convênios e de
doações. A retirada, contudo, não implica recálculo do teto, abrindo um espaço
de R$ 103 bilhões dentro do limite para ser preenchido por novas despesas. Além
disso, a promessa de ampliação do atual Auxílio Brasil deve custar R$ 69,8
bilhões em 2023.
O relatório aponta que, no fim, “a fatura pode ser bem alta”. Se todo o espaço deixado no teto for preenchido,
o impacto fiscal da PEC da Transição, apenas para o ano que vem, chegaria a R$
173,1 bilhões. O texto faz a ressalva, no entanto, de que se trata de um
impacto potencial que, portanto, pode não ocorrer. De acordo com o relatório, a
PEC da Transição viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não
mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo.
Os altos valores fora do teto poderão, segundo a IFI, trazer fortes impactos na
dívida pública.
A IFI foi criada pelo Senado no
final de 2016, com o objetivo de ampliar a transparência nas contas públicas.
Entre outras funções, cabe à IFI mensurar o impacto de eventos fiscais
relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República,
incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial. Cabe à IFI
também projetar a evolução de variáveis fiscais determinantes para o equilíbrio
de longo prazo do setor público.
O RAF traz, mensalmente,
avaliações conjunturais sobre a macroeconomia, receitas e despesas públicas, e
o ciclo orçamentário. As análises são feitas a partir de pressupostos para os
parâmetros orçamentários, incluindo o PIB, a inflação e a taxa de juros. Como
resultado, são apresentadas trajetórias para os indicadores fiscais, como o
resultado primário e a dívida bruta. (Agência Senado).
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil